Como Obter a Segunda Via de Escritura e Suas Custas em SP?

Para obter a segunda via de uma escritura de cartório de notas em São Paulo, é necessário localizar o cartório onde o documento foi lavrado e solicitar presencialmente ou online, pagando as custas cartorárias conforme a tabela vigente do Tribunal de Justiça de SP.

A busca pela segunda via de uma escritura, seja para compra e venda, doação, inventário ou outros atos notariais, é uma necessidade comum para muitos cidadãos paulistanos. Entender o processo e os custos envolvidos pode simplificar bastante essa tarefa burocrática.

Qual o Primeiro Passo para Localizar uma Escritura Antiga em São Paulo?

O ponto de partida fundamental para conseguir a segunda via de uma escritura é saber qual cartório de notas realizou o ato notarial e, se possível, a data aproximada. Sem essa informação, a localização pode ser um pouco mais desafiadora, mas não impossível.

Se você tem essa informação, pode entrar em contato diretamente com o cartório. Por exemplo, para obter informações sobre atos registrados no centro da capital paulista, você pode se dirigir ou consultar o Cartório 8º Tabelião de Notas em São Paulo, localizado na Rua XV de Novembro, 193, Sé.

Caso você não saiba qual cartório lavrou a escritura, existem algumas alternativas:

• Pesquisa no CENSEC: A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), mantida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), permite pesquisar gratuitamente em qual cartório foi lavrada uma escritura, testamento, procuração ou união estável, bastando informar o CPF/CNPJ de uma das partes.
• Pesquisa no Cartório de Registro de Imóveis: Se a escritura se refere a um imóvel, a matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis contém o número do livro, folha e cartório onde a escritura original foi lavrada.
• Documentos Antigos: Verifique documentos antigos ou pastas de advogados, que podem conter referências ao cartório e número da escritura.

O processo de localização é o alicerce para a solicitação da sua certidão de escritura, garantindo que você chegue ao cartório correto com as informações necessárias.

Como Solicitar a Segunda Via de Escritura em um Cartório de Notas em SP?

Após identificar o cartório responsável pela lavratura da sua escritura, o processo para solicitar a segunda via é bastante padronizado. Existem geralmente duas formas principais de realizar essa solicitação:

Solicitação Presencial

A forma mais tradicional é comparecer pessoalmente ao cartório. Siga os passos:

1. Dirija-se ao Cartório de Notas identificado (ex: 8º Tabelião de Notas da Capital).
2. Leve um documento de identificação (RG, CNH) e, se possível, qualquer informação que ajude a localizar a escritura (nome completo das partes, data aproximada, número do livro e folha).
3. Preencha o formulário de solicitação de segunda via.
4. Efetue o pagamento das custas e emolumentos.
5. Aguarde o prazo de entrega (geralmente de 1 a 5 dias úteis, dependendo do cartório e da demanda).

Solicitação Online

Muitos cartórios de São Paulo, e serviços especializados como o Sistema Federal, já oferecem a possibilidade de solicitar a segunda via da escritura de forma totalmente online, com a conveniência de receber o documento em casa ou por e-mail.

Para solicitar sua Certidão de Escritura de Imóvel online e recebê-la em casa ou por e-mail, acesse o Sistema Federal. Este serviço facilita o processo, evitando deslocamentos e filas, e é ideal para quem busca praticidade e agilidade.

Qual a Tabela de Custas de Cartório de Notas para Escrituras em São Paulo?

As custas cartorárias, também conhecidas como emolumentos, para a segunda via de uma escritura em São Paulo são determinadas pela Tabela de Emolumentos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Essa tabela é revisada e atualizada periodicamente, e os valores podem variar significativamente dependendo de diversos fatores.

É crucial entender que o custo não é fixo para todas as escrituras. Ele depende de:

• Tipo de Escritura: Escrituras de compra e venda, doação, inventário, união estável, procuração, entre outras, possuem diferentes bases de cálculo.
• Valor Econômico do Ato: Para escrituras que envolvem bens (como imóveis), o valor das custas é proporcional ao valor declarado do bem ou do negócio jurídico. Quanto maior o valor do bem, maiores as custas.
• Encargos e Taxas Adicionais: Além dos emolumentos do tabelião, são acrescidos valores referentes a fundos específicos, como o Fundo de Recomposição de Atos Gratuitos (FUNREJUS), Imposto sobre Serviços (ISS) e, em alguns casos, taxas de fiscalização.

Para uma segunda via ou certidão de escritura, geralmente, o valor é um custo fixo para a emissão da certidão, que pode ser diferente do valor original da lavratura da escritura. Recomenda-se consultar a tabela atualizada do TJSP ou entrar em contato diretamente com o cartório para obter um orçamento preciso.

Componentes das Custas Cartorárias (Emolumentos)

É importante ressaltar que a tabela é detalhada e específica para cada tipo de ato. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a transparência nas custas cartorárias é um direito do cidadão, e os valores devem estar sempre disponíveis para consulta pública.

Quanto Tempo Demora para a Segunda Via de Escritura Ficar Pronta?

O prazo para a emissão da segunda via de escritura em um cartório de notas em São Paulo pode variar. Em geral, o tempo médio para a entrega da certidão é de 1 a 5 dias úteis, a partir da data da solicitação e confirmação do pagamento das custas.

Fatores que podem influenciar esse prazo incluem:

• Demanda do Cartório: Cartórios com grande volume de atendimentos podem levar mais tempo.
• Formato da Solicitação: Solicitações online via plataformas como o Sistema Federal podem, em alguns casos, agilizar o processo ou permitir o recebimento por e-mail mais rapidamente.
• Complexidade da Busca: Se a escritura for muito antiga ou as informações fornecidas forem escassas, a busca no acervo do cartório pode demandar um tempo extra.

Quais Documentos São Necessários para a Segunda Via da Escritura?

Para solicitar a segunda via de uma escritura, os documentos geralmente exigidos são:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH, RNE) do solicitante.
• CPF do solicitante.
• Informações da escritura original, se houver (número do livro, folha, data, nome das partes).

Se a solicitação for feita por um procurador, será necessário apresentar a procuração original ou cópia autenticada, além dos documentos de identificação do procurador.

Existe Diferença entre Certidão de Escritura e a Segunda Via da Escritura?

Sim, embora os termos sejam frequentemente usados de forma intercambiável na linguagem comum, há uma nuance técnica importante.

• A Escritura Original é o documento público formal, lavrado pelo tabelião de notas, que materializa um ato jurídico (como uma compra e venda de imóvel, uma doação, um inventário, etc.). Esse documento fica arquivado permanentemente no livro do cartório.
• A Segunda Via da Escritura, em termos práticos, refere-se à emissão de uma Certidão de Escritura Pública. Essa certidão é uma cópia fiel e autêntica da escritura original, com fé pública, extraída dos livros do cartório. Ela tem o mesmo valor legal do documento original e pode ser utilizada para todos os fins, como registro em Cartório de Registro de Imóveis, comprovação de propriedade, entre outros.

Portanto, quando se fala em “segunda via de escritura”, na prática, está-se solicitando uma certidão da escritura original.

Conseguir a segunda via de sua escritura em São Paulo, seja por necessidade de comprovação ou registro, é um processo que exige atenção aos detalhes da localização do cartório e às custas. Ao seguir os passos corretos e, se preferir, utilizar serviços online como o Sistema Federal, você garante agilidade e segurança na obtenção de seu documento. Lembre-se sempre de consultar as tabelas de emolumentos atualizadas do TJSP para ter o valor exato das custas.