Como Converter União Estável em Casamento no Cartório de Diadema?

Sim, é possível converter união estável em casamento no cartório de Diadema. O procedimento é feito no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade, com base no art. 226, §3º da Constituição Federal e no art. 1.726 do Código Civil. Basta apresentar a documentação exigida e manifestar a vontade perante o oficial.

Quais os requisitos para converter união estável em casamento?

Para realizar a conversão, os conviventes devem atender aos mesmos requisitos do casamento civil, conforme o art. 1.521 do Código Civil. Além disso, é necessário comprovar a existência da união estável por meio de documentos como:

• Certidão de nascimento ou de casamento anterior com averbação de divórcio ou óbito;
• Documento de identidade (RG) e CPF de ambos;
• Comprovante de residência recente em Diadema ou na região;
• Duas testemunhas maiores de idade que conheçam a relação;
• Declaração de duas testemunhas ou contrato de união estável registrado em cartório.

Se os conviventes já possuírem uma escritura declaratória de união estável, o processo fica mais rápido, pois ela serve como prova do relacionamento.

Como é o procedimento no cartório de registro civil de Diadema?

O passo a passo para a conversão no cartorio de registro civil diadema casamento é simples:

1. Agende um horário: Entre em contato com o cartório de Registro Civil de Diadema pelo telefone ou site para marcar o atendimento.
2. Reúna os documentos: Providencie toda a documentação listada acima. Se houver contrato de união estável, leve o original.
3. Compareçam juntos: Ambos os conviventes devem ir pessoalmente ao cartório na data agendada, acompanhados das testemunhas.
4. Assinem o requerimento: O oficial lavrará o termo de conversão, que será lido e assinado pelos nubentes e testemunhas.
5. Registro e certidão: Após o registro, o casal receberá a certidão de casamento atualizada, que substitui o documento da união estável.

O prazo para conclusão é de até 15 dias úteis, podendo ser menor se a documentação estiver completa.

Quanto custa a conversão no cartório de Diadema?

Os valores podem variar conforme a tabela de emolumentos do estado de São Paulo. Para saber o valor exato, ligue para o cartório ou consulte o site da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-SP).

Posso fazer a conversão sem advogado?

Sim, a conversão pode ser feita diretamente no cartório, sem necessidade de advogado, desde que o casal não tenha pendências judiciais ou questões complexas. No entanto, em caso de dúvidas sobre partilha de bens, guarda de filhos ou regime de bens, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado em Direito de Família. O regime de bens padrão para a conversão é o mesmo da união estável (comunhão parcial, salvo pacto antenupcial).

Qual a diferença entre união estável e casamento após a conversão?

A principal diferença está na formalização e nos efeitos jurídicos. A união estável é uma entidade familiar reconhecida, mas o casamento oferece:

• Maior segurança jurídica: O registro no cartório de Registro Civil garante direitos sucessórios mais amplos.
• Regime de bens automático: No casamento, o regime de comunhão parcial é presumido, enquanto na união estável pode haver discussão judicial sobre a partilha.
• Facilidade para inclusão de dependentes: Em planos de saúde, previdência e imposto de renda, o casamento é mais facilmente comprovado.

A conversão transforma a união estável em casamento, preservando a data de início da convivência para efeitos patrimoniais.

Como solicitar a certidão de casamento após a conversão?

Após o registro da conversão, o cartório emitirá a certidão de casamento atualizada. Caso você precise de uma segunda via ou queira receber o documento em casa, pode solicitar online.

Para solicitar sua segunda via da certidão de casamento, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou por e-mail. O serviço é rápido e seguro, com emissão em todo o território nacional.

Se você ainda não realizou a conversão, pode obter a certidão de escritura de união estável pelo mesmo portal, que serve como prova documental para iniciar o processo no cartório.

Perguntas frequentes sobre conversão de união estável em casamento em Diadema

Preciso de autorização judicial? Não, o procedimento é administrativo e feito diretamente no cartório.

Posso converter mesmo se a união estável não foi registrada? Sim, desde que comprovada por testemunhas ou outros documentos.

Há necessidade de mudar o regime de bens? Não necessariamente. O regime da união estável continua, salvo se o casal optar por pacto antenupcial.

Qual o horário de funcionamento do cartório de Diadema? Geralmente de segunda a sexta, das 9h às 17h. Consulte o endereço específico.

Posso converter união estável com filhos menores? Sim, desde que não haja impedimento legal, como parentesco ou casamento anterior não dissolvido.