Qual o Custo da Segunda Via de Escritura em Cartório de Notas de São Paulo e Como Localizá-la?

Para obter a segunda via de escritura em um Cartório de Notas em São Paulo, como o renomado 22º Tabelião de Notas (localizado na Av. Brigadeiro Luis Antônio, 3745, Jardim Paulista), os custos são definidos pela Tabela de Emolumentos do Tribunal de Justiça de São Paulo, variando conforme o valor do ato. Para localizar o documento, é essencial saber onde foi lavrado ou utilizar plataformas de busca online que facilitam o processo.

Como Funcionam as Custas Cartorárias para Escrituras em São Paulo?

As custas cartorárias, também conhecidas como emolumentos, são os valores pagos pelos serviços prestados pelos cartórios. No estado de São Paulo, a tabela de custas é estabelecida e atualizada anualmente pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP), seguindo a Lei Estadual nº 11.331/2002. Essa tabela é de caráter público e pode ser consultada por qualquer cidadão.

O valor de uma escritura, e consequentemente de sua segunda via, não é fixo. Ele é calculado com base em diversos fatores, sendo o principal o valor do ato jurídico (por exemplo, o valor do imóvel na escritura de compra e venda). Além dos emolumentos base, outros acréscimos legais são incluídos, como:

• Taxa de Fiscalização do TJ-SP: Valor destinado ao custeio da fiscalização dos serviços notariais.
• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): Imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços.
• Fundos de Compensação: Valores que contribuem para fundos específicos, como o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP (FEDTJ).

É fundamental entender que a composição total do custo pode variar, e o cálculo exato é feito no momento da solicitação, considerando a natureza e o valor declarado na escritura original.

Qual é o Valor da Segunda Via de Escritura em Cartórios de Notas de SP?

Definir um valor exato para a segunda via de escritura em Cartórios de Notas de São Paulo é complexo, pois, como mencionado, ele depende do valor econômico do ato original. No entanto, é possível entender a estrutura de preços.

Para uma escritura de imóvel de valor mais elevado, por exemplo, os emolumentos serão proporcionalmente maiores. Já para atos sem valor declarado, como uma ata notarial ou uma procuração, a tabela prevê valores fixos. A boa notícia é que a solicitação de uma segunda via (também chamada de certidão de escritura) geralmente tem um custo menor do que a lavratura da escritura original, pois se trata de uma cópia autenticada do documento já existente no arquivo do cartório.

Como consultar a Tabela de Custas atualizada?

Para ter acesso aos valores mais recentes, o ideal é consultar a Tabela de Emolumentos do Tribunal de Justiça de São Paulo diretamente no site oficial. Nela, você encontrará as diferentes faixas de valores para cada tipo de ato notarial, incluindo as certidões e averbações, que englobam a segunda via de escritura.

Como Localizar sua Escritura e Obter a Segunda Via em São Paulo?

A localização e a solicitação da segunda via de escritura podem ser feitas de algumas maneiras, dependendo das informações que você possui sobre o documento original.

1. Saber o Cartório Onde Foi Lavrada a Escritura

Se você souber em qual cartório a escritura foi lavrada (por exemplo, no 22º Tabelião de Notas da Capital, em São Paulo), o processo é mais direto. Basta entrar em contato com o tabelionato, que poderá fornecer as informações sobre o procedimento e os documentos necessários para a solicitação da certidão.

2. Localizar a Escritura sem Saber o Cartório

Caso você não tenha essa informação, o processo exige uma busca um pouco mais ampla. Existem ferramentas e sistemas que podem auxiliar:

• Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB): Embora focada em indisponibilidades, ela pode indiretamente ajudar a identificar cartórios onde atos foram registrados.
• Sistemas de Busca de Atos Notariais: Algumas plataformas online permitem a pesquisa por nome completo ou CPF/CNPJ para identificar em qual cartório foi lavrada uma determinada escritura.

3. Solicitar Online com Comodidade e Segurança

Para facilitar esse processo e solicitar sua certidão de escritura online, o Sistema Federal oferece uma plataforma ágil e segura. Assim, você pode receber o documento diretamente em sua casa ou por e-mail, sem a necessidade de deslocamentos. Esta é uma opção prática para quem busca otimizar tempo e evitar burocracias.

Quais Documentos São Necessários para Solicitar a Segunda Via de Escritura?

Para solicitar a segunda via de escritura, seja presencialmente ou por meio de plataformas online como o Sistema Federal, você geralmente precisará apresentar alguns documentos e informações. Os requisitos podem variar ligeiramente entre os cartórios, mas a lista a seguir cobre os mais comuns:

• Documento de Identidade: RG ou CNH do solicitante.
• CPF: Cadastro de Pessoa Física do solicitante.
• Informações da Escritura Original: Se possível, tenha em mãos o número do livro, folha e termo da escritura, além da data de lavratura. Quanto mais detalhes você tiver, mais rápida será a localização.
• Nome Completo das Partes: O nome de todas as pessoas envolvidas na escritura (vendedor, comprador, doador, donatário, etc.).
• Endereço do Imóvel: Em caso de escritura de imóveis, o endereço completo ajuda na identificação.

É importante ressaltar que a solicitação pode ser feita por qualquer pessoa que demonstre interesse legítimo e que possua as informações necessárias para a localização do documento. Em casos de dúvida, o contato prévio com o cartório ou com a plataforma online de sua escolha é sempre recomendado.

Qual a Importância da Escritura Pública e da Sua Segunda Via?

A escritura pública é um documento formal lavrado em Cartório de Notas, que confere validade jurídica a diversos atos, como compra e venda de imóveis, doações, testamentos, pactos antenupciais, entre outros. Ela é a prova legal da manifestação de vontade das partes envolvidas e da formalização do negócio.

A segunda via (ou certidão) dessa escritura é igualmente importante, pois mantém a mesma validade jurídica do original. Ela é fundamental em diversas situações, tais como:

• Apresentação em bancos para financiamentos.
• Atualização de cadastros.
• Uso em processos judiciais ou administrativos.
• Em caso de perda, extravio ou deterioração da via original.

Garantir que você tenha acesso a uma cópia autêntica da sua escritura é essencial para a segurança jurídica e para a plena fruição de seus direitos.

Perguntas Frequentes sobre a Segunda Via de Escritura em Cartórios de Notas de SP

1. Qual a validade da segunda via de uma escritura?

A segunda via de escritura (ou certidão) tem a mesma validade jurídica da escritura original, desde que seja uma cópia fiel e autenticada pelo Cartório de Notas. A validade do conteúdo em si é perene, mas, para fins específicos (como um processo bancário ou judicial), pode ser solicitada uma certidão mais recente, geralmente emitida nos últimos 30 a 90 dias, para atestar que não houve averbações ou alterações posteriores.

2. Posso solicitar a segunda via de escritura em qualquer cartório?

Não, a solicitação da segunda via de escritura deve ser feita, preferencialmente, no Cartório de Notas onde a escritura original foi lavrada. É lá que o documento fica arquivado. No entanto, se você não souber o cartório, plataformas online como o Sistema Federal podem auxiliar na busca e emissão, atuando como um intermediário que facilita o acesso ao documento no cartório competente.

3. É possível conseguir a segunda via de escritura de forma totalmente online?

Sim, é possível solicitar a segunda via de escritura de forma online. Plataformas como o Sistema Federal oferecem esse serviço, permitindo que você solicite a certidão de escritura pela internet e a receba em casa ou por e-mail, de maneira prática e segura, sem precisar ir ao cartório.

4. Quais informações preciso ter para localizar minha escritura?

Para localizar sua escritura, quanto mais informações você tiver, melhor. O ideal é ter o nome completo das partes envolvidas, o número do livro, folha e termo da escritura, e a data de lavratura. Mesmo sem todos esses dados, o nome de uma das partes ou o endereço do imóvel já podem ser um ponto de partida para a busca no cartório ou por meio de serviços de pesquisa online.

Conclusão

Obter a segunda via de escritura em um Cartório de Notas em São Paulo é um processo que envolve a compreensão da tabela de custas do TJ-SP e o conhecimento das formas de localizar seu documento. Seja indo diretamente ao cartório onde o ato foi lavrado, como o 22º Tabelião de Notas, ou utilizando plataformas online como o Sistema Federal para maior comodidade, o importante é garantir a posse desse documento fundamental. Com as informações corretas e o apoio de serviços especializados, você pode acessar sua certidão de escritura de forma eficiente e segura, garantindo a validade jurídica de seus atos e transações.