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Cartório Oficial Desde 24/12/1912

Serventia de Títulos e Documentos

Brasiléia / AC
Endereço Completo

Av. Prefeito Rolando Moreira, 128, Centro - Brasiléia / AC CEP: 69932000

Contato Telefônico (0xx68) 3546-3386
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 13h e das 15h às 18h.
Área de Atuação
Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Titular Olandina Leandro da Silva
Substituto Ires Vitor Saraiva
CNPJ 03.557.401/0001-35
CNS 00.165-1
Área de abrangência: Município de Brasiléia.
Ativo Informatizado
O titular do Serventia de Títulos e Documentos, um agente público delegado pelo Poder Judiciário, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e da segurança da propriedade no Brasil. Sua missão primordial é garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, assegurando que cada documento, seja ele um título, um registro ou um ato administrativo, reflita a verdade e seja válido para a sua finalidade. Este cartório, situado em Brasiléia, é o principal instrumento para a administração da justiça e a proteção do patrimônio público, e o servidor responsável por suas atividades é, fundamentalmente, o Tabelião. As responsabilidades do Serventia de Títulos e Documentos são vastas e abrangem diversas áreas, com um foco particular na proteção do patrimônio e na garantia da segurança jurídica. Em primeiro lugar, o Tabelião é responsável por protestar títulos, registrar documentos e registrar civilmente pessoas jurídicas, garantindo a autenticidade e a validade de cada documento. A registração civil, por exemplo, é um processo essencial para a vida de um cidadão, desde o nascimento até o óbito, acompanhando todas as fases da sua trajetória. A responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito, garantindo a documentação completa e precisa, é um dos pilares da administração da justiça. Além disso, o Tabelião é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um dos seus principais encargos. Em relação aos imóveis, o Tabelião é responsável pela garantia da propriedade e dos direitos reais, assegurando a segurança jurídica da posse e do uso do bem. E, claro, o Tabelião também se dedica ao protesto de créditos, assegurando a recuperação de valores e a segurança nas relações comerciais. A atuação do Serventia de Títulos e Documentos impacta diretamente na comunidade de Brasiléia, atuando como um guardião do patrimônio e um promotor da paz social. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio público, previne litígios e contribui para a estabilidade da sociedade. A atuação no registro civil, por exemplo, é fundamental para a organização da vida familiar e para a garantia dos direitos dos cidadãos. A responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em todos os ciclos da vida, demonstra o compromisso do servidor com a justiça e a cidadania. A atuação no registro de imóveis, garantindo a propriedade e os direitos reais, é crucial para a segurança jurídica e para a preservação do patrimônio. E, finalmente, a atuação no protesto de créditos, com a recuperação de valores e a segurança nas relações comerciais, contribui para a estabilidade econômica e social da região. Em suma, o Serventia de Títulos e Documentos é um agente fundamental para a construção de um ambiente jurídico mais justo e seguro para a população de Brasiléia.

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Seguro