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Cartório Oficial Desde 12/09/1904

Serventia de Registro Geral de Imóveis

Cruzeiro do Sul / AC
Endereço Completo

Av. Rodrigues Alves, 60 Salas 7 e 8, Centro - Cruzeiro do Sul / AC CEP: 69980000

Contato Telefônico (0xx68) 3322-7955
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 13h e das 15h às 18h.
Área de Atuação
Registro de Imóveis
Titular Rafael Ciccone Pinto
CNPJ 05.396.718/0001-62
CNS 00.122-2
O Serventia de Registro Geral de Imóveis, situado no coração de Cruzeiro do Sul-AC, é uma instituição de Direito Público, com uma missão crucial: assegurar a segurança jurídica e a autenticidade dos atos relacionados à transferência de propriedade imobiliária. O titular, o Tabelião, é um agente público delegado pelo Tribunal de Justiça, exercendo uma função de fiscalização e garantia da ordem jurídica. Sua atuação é fundamental para proteger o patrimônio individual e coletivo, assegurando que cada transação seja registrada de forma correta e legalmente válida. O papel do Serventia é, portanto, o de um guardião da propriedade, garantindo que a transferência de um imóvel seja feita de forma transparente e segura. A responsabilidade do Tabelião é vasta e multifacetada, abrangendo diversas áreas do Direito Imobiliário. Em primeiro lugar, ele é responsável por registrar todos os imóveis, desde a compra e venda até a transferência para outros proprietários. Isso inclui a elaboração e registro de documentos como escrituras, contratos de compra e venda, e outros atos que formalizem a transferência da propriedade. Além disso, o Tabelião deve garantir a autenticidade dos registros, ou seja, que as informações registradas sejam verdadeiras e não fraudulentas. Ele também é responsável por garantir a eficácia dos atos, ou seja, que as transferências de propriedade sejam efetivas e que os direitos dos proprietários sejam protegidos. Em particular, o Tabelião tem a responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito de todos os moradores de Cruzeiro do Sul, acompanhando o cidadão em todas as fases da vida. A atuação do Tabelião também se estende à área de notas, onde ele tem a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos. Essa função é de extrema importância, pois garante a segurança jurídica das transações, assegurando que as disposições testamentárias sejam cumpridas e que as procurações sejam válidas. Além disso, o Tabelião é responsável por registrar a vontade das partes em documentos como protestos, que podem ser utilizados para recuperar créditos e garantir a segurança nas relações comerciais. Em um cenário mais específico, o Tabelião também é responsável por garantir a propriedade e os direitos reais dos imóveis, assegurando que o proprietário tenha o direito de usar, gozar e dispor do imóvel conforme a lei. A atuação do Tabelião também se estende ao protesto, que é a recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais, garantindo a proteção dos interesses dos proprietários. O impacto do trabalho do Serventia de Registro Geral de Imóveis na comunidade de Cruzeiro do Sul é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social. A atuação do Tabelião contribui para a construção de um ambiente mais seguro e estável para a população, ao garantir a segurança jurídica e a autenticidade dos atos relacionados à propriedade imobiliária. Ao garantir a regularidade e a segurança das transferências de propriedade, o Serventia de Registro Geral de Imóveis desempenha um papel fundamental na promoção do desenvolvimento econômico e social da região.

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