Serventia de Registro de Imóveis
Rua Joaquim Generoso de Oliveira, 160, Centro - Mâncio Lima / AC CEP: 69990000
O Serventia de Registro de Imóveis de Mâncio Lima, localizado na Avenida Adalberto Correa, nº 123, Centro, Mâncio Lima – AC, CEP 69938-000, é uma instituição fundamental para a ordem jurídica e o desenvolvimento da nossa cidade. Seu titular, o Delegatário, exerce uma função pública outorgada pelo Estado do Acre e rigorosamente fiscalizada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A missão primordial desta serventia é assegurar a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos que lhe são submetidos, conferindo-lhes validade legal e oponibilidade a terceiros.
As responsabilidades do Delegatário do Serventia de Registro de Imóveis de Mâncio Lima são amplas e diversificadas. No âmbito do Registro de Imóveis, garante a propriedade e os direitos reais sobre os bens imóveis, registrando transferências, ônus, hipotecas e demais modificações que afetam o patrimônio imobiliário da população. Através do Registro de Títulos e Documentos, a serventia assegura a publicidade de atos importantes, como contratos e declarações, protegendo os interesses das partes envolvidas. O Protesto de Títulos, por sua vez, é um instrumento essencial para a recuperação de crédito, conferindo força executiva aos títulos cambiais e documentos de dívida. Adicionalmente, o Serventia de Registro de Imóveis de Mâncio Lima é responsável pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atuando na constituição, alteração e extinção de empresas, contribuindo para o desenvolvimento econômico local.
Ao cumprir diligentemente estas funções, o Delegatário do Serventia de Registro de Imóveis de Mâncio Lima não se limita a documentar fatos; ele protege o patrimônio dos cidadãos, previne litígios futuros e promove a paz social. A atuação precisa e responsável desta serventia é um pilar para a estabilidade das relações jurídicas e para o crescimento sustentável da nossa comunidade, assegurando um futuro mais seguro e próspero para todos os munícipes.