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Cartório Oficial Desde 30/06/1906

Serventia de Registro de Títulos e Documentos

Rio Branco / AC
Endereço Completo

Tv. Fausto Robalo, 69, Centro - Rio Branco / AC CEP: 69900140

Contato Telefônico (0xx68) 3222-7117
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 15h.
Área de Atuação
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Titular João Batista Perígolo
CNPJ 12.587.179/0001-04
CNS 00.131-3
O Titular do Cartório: Guardião da Segurança Jurídica em Rio Branco O titular do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, ou Serventia de Registro de Títulos e Documentos, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário estadual, atuando como um guardião da segurança jurídica e da autenticidade dos atos. Sua missão primordial é garantir a proteção do patrimônio individual e coletivo, assegurando a validade e a eficácia de cada documento. Essa função, exercida com rigor e responsabilidade, é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e estável, onde a confiança nas relações jurídicas seja fortalecida. A atuação do Serventia de Registro de Títulos e Documentos está intrinsecamente ligada à fiscalização do Tribunal de Justiça do estado, o que implica em um compromisso constante com a ética e a transparência. A responsabilidade do titular é vasta e multifacetada, abrangendo diversas áreas do direito. Em primeiro lugar, ele é responsável por registrar todos os títulos e documentos, desde a transferência de propriedade imobiliária até a celebração de contratos de natureza civil. A atuação no registro civil é crucial para garantir a validade dos atos que afetam a vida das pessoas, como o nascimento, o casamento e o óbito, acompanhando cada etapa da vida de cada cidadão. Em segundo lugar, o titular é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a segurança jurídica e a validade das disposições testamentárias. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um pilar fundamental da sua atuação. Além disso, ele é o responsável por registrar notas, como aquelas relacionadas a dívidas e créditos, e por garantir a segurança nas relações comerciais, atuando como um intermediário na resolução de conflitos e na proteção dos interesses das empresas. A atuação no registro de imóveis, por sua vez, é essencial para a garantia da propriedade e dos direitos reais, assegurando a posse e o uso do bem. E, finalmente, o titular é responsável pela recuperação de crédito e pela segurança nas relações comerciais, através da regularização de documentos e da emissão de títulos. O impacto do trabalho do Serventia de Registro de Títulos e Documentos na comunidade de Rio Branco é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o tabelião/oficial não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social. A atuação do Serventia contribui para a construção de um ambiente de confiança e segurança jurídica, onde as pessoas se sentem mais protegidas e podem realizar seus negócios com tranquilidade. A atuação do cartório, portanto, é um investimento na qualidade de vida da população de Rio Branco, fortalecendo a economia local e a segurança jurídica do estado.

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