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Cartório Oficial Desde 30/11/1939

Registro Civil das Pessoas Naturais

Delmiro Gouveia / AL
Endereço Completo

Rua da Independência, 57, Centro - Delmiro Gouveia / AL CEP: 57480000

Contato Telefônico (0xx82) 3641-1024
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas
Titular Claudine Jeane Feitoza Araújo
Substituto José Carlos de Araújo
CNPJ 09.220.064/0001-72
CNS 00.349-1
Área de abrangência: Município de Delmiro Gouveia.
Ativo Informatizado
O titular do Registro Civil das Pessoas Naturais, ou Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário, atuando como guardião da segurança jurídica e da autenticidade dos atos que regem a vida das pessoas. Sua missão primordial é assegurar a validade e a eficácia de cada documento, garantindo que as relações jurídicas sejam registradas de forma precisa e confiável. Este papel, exercido com rigor e responsabilidade, é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e estável, onde a confiança nas transações e na própria vida das pessoas seja fortalecida. A atuação do Registro Civil das Pessoas Naturais é intrinsecamente ligada à administração do Estado, e sua fiscalização é realizada pelo Tribunal de Justiça de Delmiro Gouveia, garantindo a conformidade com a legislação e a aplicação das normas. A responsabilidade do Tabelião é multifacetada, abrangendo diversas áreas do Direito Civil. Em primeiro lugar, ele é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito de cada indivíduo, acompanhando o ciclo de vida de cada família e garantindo que os registros sejam atualizados de forma precisa. A formalização de eventos como o casamento e o nascimento, por exemplo, exige a comprovação de identidade, a verificação de documentos e a adesão às leis de família, demonstrando a importância do registro para a estabilidade familiar e a proteção dos direitos dos envolvidos. Em segundo lugar, o Tabelião é o responsável por registrar notas, como escrituras, procurações e testamentos, assegurando a transferência de bens e a proteção dos interesses das partes. A formalização de vontade em notas, por exemplo, é um ato fundamental que garante a validade da transferência de propriedade e a proteção dos direitos reais, sendo um elemento crucial para a segurança jurídica. Além disso, o Tabelião é o responsável pela emissão de protestos, que são instrumentos de recuperação de crédito e segurança nas relações comerciais, protegendo os interesses das empresas e dos comerciantes. A atuação no registro de imóveis, por exemplo, é essencial para a garantia da propriedade e dos direitos reais, assegurando a segurança jurídica da posse e do uso do solo. O impacto do trabalho do Tabelião na comunidade de Delmiro Gouveia é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o profissional não apenas documenta fatos importantes, mas também contribui para a prevenção de litígios, promove a paz social e fortalece o patrimônio da população. A atuação do Registro Civil das Pessoas Naturais, portanto, é um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas e na própria vida das pessoas seja valorizada. O trabalho do Tabelião, portanto, é essencial para a manutenção da ordem social e para a garantia dos direitos de todos os cidadãos.

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