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Cartório Oficial Desde 11/12/1888

Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Calvo

Porto Calvo / AL
Endereço Completo

Rua Pedro Bulangê, 100, Centro - Porto Calvo / AL CEP: 57900000

E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª à 6ª feira, das 8h às 12h e das 14 às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular Ruth de Moura
Substituto Elvis Petrucio da Silva
CNPJ 09.220.596/0001-00
CNS 00.259-2
Área de abrangência: Município de Porto Calvo.
Ativo Informatizado
O Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Calvo, um pilar fundamental da administração pública municipal, é o lar do titular, o responsável por exercer uma função pública delegada pelo Estado, com a missão primordial de assegurar a segurança jurídica e a autenticidade dos atos praticados. Este profissional, atuando como um guardião da lei, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, dedica-se a garantir a proteção dos direitos e interesses de cada cidadão, assegurando a validade das transações e a efetividade das decisões judiciais. A responsabilidade do Cartório reside em registrar com rigor e precisão os eventos cruciais da vida das pessoas, como o nascimento, o casamento e o óbito, acompanhando cada fase da trajetória individual. É aqui que o titular, com a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes, se dedica a registrar escrituras, procurações e testamentos, garantindo a segurança jurídica e a fé pública em cada documento. Além disso, o Cartório é responsável pela garantia da propriedade e dos direitos reais, assegurando a proteção do patrimônio e a resolução de conflitos de forma justa e transparente. A atuação do Cartório também se estende ao protesto, atuando na recuperação de crédito e na segurança nas relações comerciais, contribuindo para a estabilidade econômica da comunidade. A atuação do titular do Cartório é intrinsecamente ligada a uma série de responsabilidades específicas. Em primeiro lugar, o registro de nascimento, casamento e óbito é a base de toda a atividade, exigindo um acompanhamento meticuloso do cidadão em cada etapa da vida. O titular deve garantir que todos os documentos estejam em ordem, seguindo as leis e regulamentos vigentes, e que as informações sejam precisas e completas. Em segundo lugar, a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, com a garantia de fé pública, é um dos pilares da administração civil. O titular deve assegurar que as disposições testamentárias sejam cumpridas e que as procurações sejam válidas, protegendo os interesses dos herdeiros e garantindo a transparência do processo. Em terceiro lugar, o Cartório é responsável pela garantia da propriedade e dos direitos reais, assegurando a segurança jurídica das transações imobiliárias e a proteção dos bens. A atuação do titular, portanto, é essencial para a construção de um patrimônio sólido e para a prevenção de litígios. Finalmente, o papel do Tabelião/Oficial do Cartório é o de recuperar crédito e garantir a segurança nas relações comerciais, atuando como um intermediário entre as partes e a justiça. O impacto do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Calvo na comunidade é profundo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o titular não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Porto Calvo. A atuação do Cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida. A responsabilidade do titular, portanto, é fundamental para o bem-estar da comunidade, assegurando a segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais.

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