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Cartório Oficial Desde 01/03/1896

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Porto Real do Colégio / AL
Endereço Completo

Rua Barão do Rio Branco, 143, Centro - Porto Real do Colégio / AL CEP: 56290000

Contato Telefônico (0xx82) 3553-1252
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas
Titular Luiza Maria da Silva
Substituto Maria José Militão Silva
CNS 00.293-1
Área de abrangência: Município de Porto Real do Colégio.
Ativo Informatizado
O titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, ou simplesmente Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário, atuando como guardião da ordem jurídica e da segurança jurídica em Porto Real do Colégio. Sua missão primordial é assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, garantindo que cada documento, desde o nascimento até a morte, seja registrado com rigor e precisão. Este papel de servidor público exige um compromisso constante com a ética e a transparência, e a fiscalização do Tribunal de Justiça, que o acompanha de perto. A responsabilidade do Tabelião vai além do simples registro, abrangendo a proteção do patrimônio, a prevenção de conflitos e a promoção da paz social na comunidade. A atuação do Tabelião é multifacetada, abrangendo diversas áreas do direito. No âmbito do registro civil, ele é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, garantindo que cada evento seja devidamente documentado e acompanhado do cidadão em cada fase da vida. A formalização de um casamento, por exemplo, exige a comprovação da identidade das partes e a transferência da propriedade, assegurando a validade do vínculo matrimonial. A morte, por sua vez, é registrada com a devida autenticidade, garantindo a continuidade dos direitos e a segurança jurídica para os familiares. A responsabilidade de notas é igualmente crucial, pois o Tabelião é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos. Além disso, o Tabelião é fundamental na gestão de imóveis, garantindo a propriedade e a segurança dos direitos reais, protegendo o patrimônio da população. E, finalmente, o Tabelião desempenha um papel vital no protesto, atuando na recuperação de crédito e na segurança nas relações comerciais, assegurando a efetividade das transações. A atuação do Tabelião impacta diretamente a comunidade de Porto Real do Colégio, atuando como um pilar de segurança jurídica e justiça. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social. A atuação do Tabelião é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas seja fortalecida e a proteção dos direitos seja garantida. O trabalho do Tabelião é, portanto, um investimento na qualidade de vida da população de Porto Real do Colégio.

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