OFÍCIO DO JUDICIAL E ANEXOS
Rua Cecília Leite, 89, Platô do Piquiá - Boca do Acre / AM CEP: 69850000
O OFÍCIO DO JUDICIAL E ANEXOS, situado na Avenida Amazonas, nº 123, Centro, Boca do Acre-AM, desempenha uma função essencial na estrutura do Estado, sendo seu titular um delegado conferido de fé pública pelo Poder Judiciário do Amazonas, sob a supervisão do Tribunal de Justiça. A missão primordial do Delegatário é assegurar a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos que lhe são confiados, atuando como um guardião dos direitos e obrigações dos cidadãos e da ordem legal.
As responsabilidades do OFÍCIO DO JUDICIAL E ANEXOS em Boca do Acre são amplas e diversificadas. No âmbito do Registro Civil, o titular acompanha o cidadão desde o nascimento, lavrando o primeiro registro, passando pelo casamento, união estável e, infelizmente, até o óbito, garantindo a preservação da memória civil. Na esfera notarial, detém a competência exclusiva para a elaboração de escrituras públicas de compra e venda, doação, permuta, hipoteca, e demais atos que transferem ou constituem direitos sobre bens imóveis, além de procurações, testamentos e atas notariais, conferindo-lhes fé pública e validade jurídica. O Registro de Imóveis, também sob sua responsabilidade, garante a publicidade e a segurança da propriedade, prevenindo litígios fundiários. Ademais, o OFÍCIO DO JUDICIAL E ANEXOS atua no Protesto de Títulos, instrumento fundamental para a recuperação de crédito e a segurança das relações comerciais na cidade, e no Registro de Títulos e Documentos, que assegura a oponibilidade de documentos importantes perante terceiros. As atividades cível, criminal e de distribuidor, complementam a atuação do cartório, garantindo a tramitação eficiente dos processos judiciais. O Registro Civil de Pessoas Jurídicas também é realizado, assegurando a legalidade das entidades empresariais e associações locais.
Ao cumprir diligentemente cada uma dessas atribuições, o titular do OFÍCIO DO JUDICIAL E ANEXOS não se limita a documentar fatos; ele protege o patrimônio dos cidadãos de Boca do Acre, previne litígios futuros, fortalece a economia local através da segurança jurídica nas transações e, fundamentalmente, contribui para a manutenção da paz social e o desenvolvimento da comunidade. A atuação responsável e transparente do cartório é, portanto, um pilar essencial para a justiça e a cidadania na região.