Cartório Magalhães
Rua Coronel Pinto, 45, Aparecida - Urucará / AM CEP: 69130000
O Cartório Magalhães, situado na Avenida Amazonas, nº 234, Centro, Urucará-AM, CEP 69.850-000, exerce uma função essencial à administração da justiça e à organização da sociedade. Seu titular, o Delegatário, não é um simples funcionário, mas sim um agente público a quem o Estado do Amazonas delegou o poder de praticar atos notoriais e registrais, sempre sob a supervisão e fiscalização do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas. A missão primordial do Cartório Magalhães é assegurar a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos que ali são praticados, conferindo-lhes fé pública e validade legal.
As responsabilidades do titular do Cartório Magalhães são vastas e abrangem diversas áreas do direito. No âmbito do Registro Civil, o cartório acompanha o cidadão urucaraense em todos os ciclos da vida, desde o registro de Nascimentos, passando pelo Casamento, até o registro de Óbitos. Além disso, atua na proteção de incapazes, com as Interdições e Tutelas. Na esfera da Notas, o tabelião possui competência exclusiva para lavrar escrituras públicas de compra e venda, doação, permuta, hipoteca, e demais atos que demandem a formalização da vontade das partes, bem como para a elaboração de Procurações e Testamentos, garantindo a segurança e a validade desses instrumentos. O Registro de Imóveis é outro pilar fundamental, assegurando a garantia da propriedade e dos direitos reais sobre os bens imóveis localizados em Urucará e região. O Registro de Títulos e Documentos, o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, o Protesto de Títulos (instrumento vital para a recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais), e as funções de Contador, Partidor e Depositár complementam o leque de atribuições, demonstrando a amplitude da atuação do Cartório Magalhães.
Ao cumprir rigorosamente essas responsabilidades, o tabelião/oficial do Cartório Magalhães não apenas documenta fatos, mas atua como um guardião do patrimônio, prevenindo litígios futuros e contribuindo para a manutenção da paz social na comunidade de Urucará. A atuação diligente e precisa do Cartório Magalhães é, portanto, um elemento indispensável para o desenvolvimento econômico e social do município, assegurando a segurança jurídica necessária para a realização de negócios, a proteção dos direitos individuais e a estabilidade das relações sociais.