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Cartório Oficial Desde 22/12/1876

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Alcobaça / BA
Endereço Completo

Av. Gov. César Borges, 2.500, Farol - Alcobaça / BA CEP: 45990000

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Tatiana Mara Dias Freitas
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 00.641-1
O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, situado em Alcobaça-BA, é uma instituição de Direito Público, fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no estado. O titular, o tabelião ou oficial do cartório, exerce uma função de representação do Estado, com a missão primordial de assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, protegendo os direitos e interesses de todos os cidadãos. Essa atuação se estende por diversas áreas, desde o registro de nascimento, casamento e óbito, passando pela gestão de interdições e tutelas, até a formalização de documentos como imóveis e protestos. Em Alcobaça, o cartório se dedica a registrar a vida das pessoas, garantindo que cada nascimento, casamento e óbito seja devidamente registrado no sistema, acompanhando cada fase da vida familiar. A responsabilidade do titular é vasta e exige um conhecimento profundo das leis e regulamentos que regem cada tipo de ato. No âmbito do registro civil, o profissional é responsável por registrar o nascimento, o casamento e o óbito, assegurando que cada evento seja devidamente documentado e que as informações sejam precisas e confiáveis. Além disso, o titular deve acompanhar de perto os cidadãos em todas as fases da vida, desde o nascimento até a morte, garantindo que seus direitos sejam respeitados e protegidos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, por meio de documentos como procurações e testamentos, é um dos pilares da garantia da segurança jurídica, assegurando a validade e a eficácia dessas formalidades. A atuação do cartório também se estende aos imóveis, onde a garantia da propriedade e dos direitos reais é crucial, assegurando a segurança jurídica para os proprietários e a proteção contra conflitos. Finalmente, o titular é responsável pela recuperação de crédito e pela segurança nas relações comerciais, através da gestão de protestos e da garantia da validade dos contratos. A atuação do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS impacta profundamente a comunidade de Alcobaça. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas registra fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura. A atuação do cartório, portanto, é essencial para a vida de todos os cidadãos de Alcobaça, assegurando a segurança jurídica e a proteção dos direitos de cada indivíduo.

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