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Cartório Oficial Desde 22/01/1889

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Angical / BA
Endereço Completo

Rua Abdon Passos, s/n, Loteamento Santana - Angical / BA CEP: 47960000

Contato Telefônico (0xx77) 3622-2139
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Maria Augusta Porto de Lima
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 01.214-6
Área de abrangência: Município de Angical.
Ativo Informatizado
O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, situado na cidade de Angical, Bahia, é a espinha dorsal da segurança jurídica e da administração da justiça no estado. Como delegado pelo Poder Público, o titular do cartório exerce uma função de extrema importância, dedicada a garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, assegurando que cada documento seja registrado com rigor e precisão. A missão primordial do titular é, em suma, proteger o patrimônio público e a ordem social, atuando como guardião da verdade e da segurança jurídica. A atuação do cartório se estende por diversas áreas, desde o registro de nascimento, casamento e óbito, até a gestão de interdições e tutelas, abrangendo a vida de cada cidadão. A responsabilidade do titular é multifacetada, abrangendo a administração de diversos tipos de documentos. Em primeiro lugar, o registro de nascimento, casamento e óbito é a pedra angular da nossa sociedade, garantindo a identificação e a proteção dos direitos fundamentais de cada indivíduo. O titular, ao registrar esses eventos, acompanha o cidadão em cada fase da vida, assegurando que as informações estejam corretas e atualizadas. A formalização de casamentos e uniões está intrinsecamente ligada à garantia da validade dos contratos e à proteção dos direitos dos cônjuges. A administração de óbitos, por sua vez, é crucial para a família e para a continuidade dos direitos, assegurando a identificação dos falecidos e a proteção de seus bens. A gestão de interdições e tutelas, que envolve a nomeação de representantes legais, é fundamental para garantir a continuidade dos direitos e a proteção dos interesses dos incapazes. A atuação do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS não se limita ao registro de fatos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública, é um pilar fundamental da nossa legislação. O titular, ao registrar esses documentos, assegura a validade e a segurança jurídica das relações patrimoniais e familiares. Além disso, a habilitação de imóveis, através do protesto, é essencial para a proteção dos direitos dos proprietários e para a recuperação de créditos, garantindo a segurança nas transações comerciais. O titular também se dedica à recuperação de créditos, atuando como um guardião da propriedade e dos direitos reais, assegurando a proteção dos bens da população. Em suma, o cartório desempenha um papel crucial na proteção do patrimônio, na prevenção de litígios e na garantia da paz social para a comunidade de Angical.

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Ambiente
Seguro