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Cartório Oficial Desde 13/12/1922

Registro Civil de Aporá

Aporá / BA
Endereço Completo

Rua Theodoro José dos Santos, 136, Centro - Aporá / BA CEP: 48350000

Contato Telefônico (0xx75) 3441-2177
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular David Francisco Nascimento Ferraz
Substituto Isidorio Conseição Silva
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 01.267-4
Área de abrangência: Município de Aporá.
Ativo Informatizado
O titular do Registro Civil de Aporá, figura de grande importância para a segurança jurídica e a organização da sociedade, exerce uma função pública delegada pelo Poder Judiciário estadual, sob a supervisão do Tribunal de Justiça. Essa atuação, que se estende por toda a cidade, é fundamental para garantir a autenticidade dos atos, assegurando que cada documento seja registrado com rigor e que as relações jurídicas sejam efetivamente estabelecidas. O papel do Tabelião, ou Oficial do Registro Civil, é garantir que a vontade das partes seja formalizada de forma segura e confiável, protegendo o patrimônio e a propriedade de Aporá. A responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito é um dos pilares dessa função, acompanhando cada fase da vida de cada cidadão, desde o primeiro momento até a velhice. Em relação a escrituras, procurações e testamentos, o Tabelião possui a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes, garantindo a fé pública e a segurança jurídica para todos os envolvidos. Além disso, o cartório é responsável pela garantia da propriedade e dos direitos reais, assegurando a segurança jurídica das transações imobiliárias e a proteção dos interesses dos proprietários. A atuação do Registro Civil também se estende ao protesto, atuando na recuperação de crédito e na prevenção de litígios, contribuindo para a estabilidade das relações comerciais e o desenvolvimento econômico da cidade. Em suma, o Tabelião do Registro Civil de Aporá não apenas registra fatos, mas protege o patrimônio, previne conflitos e promove a paz social, sendo um agente essencial para a vida em Aporá. As responsabilidades do Tabelião são multifacetadas e se entrelaçam em diversas áreas do Direito Civil. A registração de nascimentos, casamentos e óbitos é a base de toda a atividade, exigindo um acompanhamento meticuloso do ciclo de vida de cada indivíduo. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, com a garantia da fé pública, é um dos aspectos mais importantes da função, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos. A atuação no registro de imóveis, garantindo a propriedade e a segurança dos direitos reais, é crucial para a estabilidade das relações de posse e para a proteção dos interesses dos proprietários. A atuação no protesto, com a recuperação de crédito e a prevenção de litígios, contribui para a segurança das transações comerciais e para a preservação da ordem jurídica. Em todas essas áreas, o Tabelião deve agir com diligência, atenção e responsabilidade, garantindo a conformidade dos atos com a legislação vigente e com as normas do Tribunal de Justiça. O cumprimento rigoroso dessas responsabilidades é fundamental para a manutenção da confiança da população em Aporá e para o bom funcionamento do sistema jurídico da cidade. O impacto do Registro Civil de Aporá se estende muito além do simples registro de documentos. Ao cumprir suas funções com excelência, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Aporá. A atuação do cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde as relações jurídicas são claras, transparentes e protegidas. A responsabilidade do Tabelião em garantir a autenticidade dos atos, a segurança jurídica e a proteção do patrimônio é um compromisso fundamental para a cidade, que se beneficia da sua atuação na prevenção de conflitos e na promoção da estabilidade das relações sociais. A atuação do Registro Civil de Aporá, portanto, é um pilar da administração pública e um instrumento essencial para o desenvolvimento social e econômico de Aporá.

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