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Cartório Oficial Desde 30/01/1992

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS

Aporá / BA
Endereço Completo

Rua Theodoro José dos Santos, 136, Centro - Aporá / BA CEP: 48350000

Contato Telefônico (0xx75) 3441-2333 /3441-2334
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Notas, Protesto de Títulos
Titular Maria Gorete Morais dos Santos
Substituto David Francisco Nascimento Ferraz
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 01.462-1
Área de abrangência: Município de Aporá.
Ativo Informatizado
O titular do Tabelião de Notas e Protesto de Títulos de Aporá-BA, com a missão primordial de garantir a segurança jurídica e a efetividade dos atos administrativos, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem social e na proteção do patrimônio individual e coletivo. Como agente da administração pública, ele atua sob a égide da Lei nº 7.982/94, que o qualifica como um agente delegado pelo Estado, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça. Sua atuação é fundamental para assegurar a autenticidade das transações, a correta formalização de direitos e a proteção dos interesses das partes envolvidas, consolidando a confiança na justiça e na transparência. A responsabilidade do Tabelião é multifacetada, abrangendo diversas áreas que se interligam para garantir a segurança jurídica. Em primeiro lugar, ele é responsável por registrar e acompanhar o nascimento, casamento e óbito de cidadãos, garantindo a documentação completa e a atualização dos registros de nascimento, casamento e óbito, assegurando que cada evento seja devidamente registrado e acompanhado em todas as fases da vida do indivíduo. Além disso, o Tabelião é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, atuando como um guardião da lei e garantindo a validade e a eficácia desses documentos, assegurando a fé pública e a certeza jurídica das transações. Sua atuação em notas é particularmente relevante, pois ele é o responsável por registrar a transferência de propriedade, a criação de direitos reais e a formalização de contratos, assegurando a segurança jurídica das relações comerciais e a proteção dos interesses dos proprietários. A atuação do Tabelião também se estende ao setor de imóveis, onde ele garante a propriedade e a segurança dos direitos reais, assegurando a regularização das transações imobiliárias e a proteção dos interesses dos proprietários. Em relação aos protestos de títulos, o Tabelião é o responsável por recuperar créditos e assegurar a segurança nas relações comerciais, atuando como um intermediário essencial para a resolução de conflitos e a proteção dos interesses financeiros das partes. A atuação em notas também se estende a outros documentos, como procurações e testamentos, garantindo a validade e a segurança jurídica desses documentos, assegurando a proteção dos direitos dos beneficiários e a continuidade dos seus atos. O impacto do Tabelião na comunidade de Aporá-BA é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura. O trabalho do Tabelião é essencial para a estabilidade econômica e social da cidade, assegurando a confiança nas transações e a proteção dos direitos de todos os cidadãos. O Tabelião, portanto, é um pilar fundamental para a administração da justiça e para a garantia da segurança jurídica em Aporá-BA.

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