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Cartório Oficial Desde 24/07/1935

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Baianópolis / BA
Endereço Completo

Av. Antônio Carlos Magalhães, 61, Centro - Baianópolis / BA CEP: 47830000

Contato Telefônico (0xx77) 3617-2154
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Marileide Brasileira de Souza
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 00.552-0
Área de abrangência: Município de Baianópolis.
Ativo Informatizado
O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, conhecido como Cartório de Registro Civil de Baianópolis, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no nosso estado. Como um órgão delegado pelo Poder Judiciário, o titular do cartório exerce uma função pública de extrema importância, fiscalizado por diversas instâncias. A missão primordial do titular é assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, garantindo que cada documento registrado seja válido e confiável. Essa responsabilidade se manifesta em uma série de atividades cruciais para a vida de cada cidadão, desde o registro de nascimento, casamento e óbito, até a gestão de interdições e tutelas, abrangendo todo o ciclo de vida familiar e social. A responsabilidade do titular é multifacetada, abrangendo a administração de diversos tipos de documentos. Em primeiro lugar, o registro civil é o pilar central, onde o cartório se dedica a registrar o nascimento, casamento e óbito, garantindo que cada evento seja devidamente documentado e acompanhado do cidadão em cada fase da vida. Além disso, o cartório é responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos, e, por consequência, a proteção do patrimônio. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um dos pilares da nossa legislação. O cartório também se dedica à garantia da propriedade e dos direitos reais, registrando a transferência de bens e direitos, assegurando a segurança jurídica das relações comerciais. Finalmente, o cartório também se destaca na recuperação de crédito e na segurança nas relações de consumo, através do registro de protestos e da gestão de processos de cobrança. O impacto do trabalho do Cartório de Registro Civil de Baianópolis na comunidade é profundo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o tabelião/oficial do cartório não apenas registra fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura. A atuação do cartório é essencial para a vida de cada baiano, assegurando a segurança jurídica e a continuidade dos direitos e deveres de cada indivíduo.

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