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Cartório Oficial Desde 06/08/1964

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Baixa Grande / BA
Endereço Completo

Pç. Manoel Ribeiro Soares, 42, Centro - Baixa Grande / BA CEP: 44620000

Contato Telefônico (0xx74) 3258-1239
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Aline Bela Azevedo
Substituto Aurisenia Tavares Matos
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 01.099-1
Área de abrangência: Município de Baixa Grande.
Ativo Informatizado
## O Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: Responsabilidades e o Impacto em Baixa Grande Bem-vindos ao universo do Registro Civil das Pessoas Naturais, um pilar fundamental da administração da justiça e da segurança jurídica em Baixa Grande. O titular deste cartório, o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, é um agente público delegado pelo Estado, com uma missão crucial: garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados em todas as fases da vida de cada cidadão. A sua atuação não é apenas administrativa, mas também de proteção, visando assegurar a segurança jurídica e a confiança na sociedade. A responsabilidade de cumprir rigorosamente as normas e a fiscalização do Tribunal de Justiça, que o supervisiona, são elementos essenciais para a sua atuação. O papel do titular é, portanto, de proteger o patrimônio, prevenir conflitos e promover a paz social na nossa cidade. A responsabilidade do titular é multifacetada, abrangendo um leque de atividades que se manifestam em diversas áreas. No âmbito do registro de nascimento, o titular é o responsável por registrar cada nascimento, garantindo que a informação seja correta e atualizada. No casamento, a sua função é formalizar a união dos parceiros, assegurando a validade do vínculo e a proteção dos direitos dos cônjuges. A morte, por sua vez, exige a documentação completa e a atualização dos registros, acompanhando o indivíduo em cada etapa da vida. E, crucialmente, o titular é o responsável por registrar as interdições e tutelas, garantindo que os direitos dos incapazes sejam respeitados e protegidos. Essas atividades, em conjunto, representam a base para a construção de um histórico familiar sólido e a garantia de direitos para todos os cidadãos. A atuação do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS não se limita ao registro de fatos. A sua competência exclusiva reside na formalização de documentos que possuem força patrimonial, como escrituras, procurações e testamentos. Ao garantir a validade dessas formalidades, o titular assegura a fé pública, permitindo que a vontade das partes seja efetivamente reconhecida e executada. Além disso, a sua atuação é fundamental na garantia da propriedade e dos direitos reais, assegurando a segurança jurídica das relações comerciais e a proteção dos bens. A gestão de protestos, por exemplo, é uma área de grande importância, permitindo a recuperação de créditos e a prevenção de litígios. Em suma, o titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS é um guardião da lei, um protetor do patrimônio e um agente de paz social. Para a Comuna Grande, o cumprimento rigoroso dessas responsabilidades é fundamental para a manutenção da ordem social e a garantia da segurança jurídica. Ao garantir a autenticidade e a validade dos registros, o titular protege o patrimônio individual e coletivo, previne conflitos e promove a confiança na administração da justiça. A atuação do titular, portanto, não é apenas uma função administrativa, mas um compromisso com a cidadania e com a construção de uma sociedade mais justa e segura. O cartório, em conjunto com o titular, desempenha um papel vital na proteção dos direitos e na promoção do bem-estar da população de Baixa Grande.

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