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Cartório Oficial Desde 26/01/1877

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Barra / BA
Endereço Completo

Pç. do Rosário, s/n, Rosário - Barra / BA CEP: 47100000

Contato Telefônico (0xx74) 3662-2279
E-mail Oficial snsantos@tjba.jus.br
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular Samaritana Nogueira dos Santos
CNPJ 13.233.929/0001-02
CNS 00.665-0
Área de abrangência: Município de Barra.
Ativo Informatizado
O titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, ou simplesmente Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário estadual, atuando como guardião da ordem jurídica e da segurança jurídica em Barra. Essa função, que exige um alto grau de ética e responsabilidade, é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e estável. A missão primordial do Tabelião reside em garantir a autenticidade dos atos, assegurando que cada nascimento, casamento e óbito seja registrado com rigor e precisão, e que a relação entre as pessoas seja devidamente formalizada. Ele é o responsável por registrar a vida de cada indivíduo, desde o nascimento até a morte, e por garantir que essas informações estejam em conformidade com a lei. A responsabilidade do Tabelião é multifacetada, abrangendo diversas áreas do direito. Em primeiro lugar, ele é o responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, seguindo rigorosamente os procedimentos legais e as normas estabelecidas. Ao registrar o nascimento, o Tabelião deve acompanhar o cidadão em todas as fases da vida, garantindo que a documentação seja completa e precisa. No que tange ao casamento, ele é o responsável por formalizar a união dos parceiros, assegurando a validade do vínculo matrimonial e a proteção dos direitos dos cônjuges. A realização de um casamento, por exemplo, exige a apresentação de documentos e a comprovação da identidade das partes, e o Tabelião deve garantir que essa formalização seja feita de forma correta e segura. Em relação aos óbitos, o Tabelião é o responsável por registrar a morte, garantindo que a certidão de óbito seja emitida com os dados corretos e que a família seja informada. Além disso, ele tem a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a segurança jurídica e a proteção dos interesses dos herdeiros. A habilidade de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos é um dos seus principais poderes, garantindo a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos herdeiros. O impacto do trabalho do Tabelião na comunidade de Barra é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social. A atuação do Tabelião, por exemplo, é crucial para a segurança jurídica das transações comerciais, assegurando a validade das escrituras e contratos. A garantia da propriedade e dos direitos reais, por meio da regularização de documentos, é fundamental para a estabilidade econômica da região. Além disso, o Tabelião desempenha um papel importante na prevenção de conflitos familiares, ao garantir a formalização de acordos e contratos que protejam os interesses de todos os envolvidos. Em suma, o Tabelião é um agente essencial para a construção de uma sociedade mais justa, segura e organizada, contribuindo para o bem-estar da população de Barra.

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