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Cartório Oficial Desde 27/05/1935

Registro Civil com Funções Notariais

Bom Jesus da Serra / BA
Endereço Completo

Pç. Vitorino José Alves, s/n, Centro - Bom Jesus da Serra / BA CEP: 45263000

Contato Telefônico (0xx77) 3229-1106
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas
Titular Vera Lúcia Meira Moreno
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.913-9
Área de abrangência: Município de Bom Jesus da Serra.
Ativo Informatizado
O titular do Registro Civil com Funções Notariais, um agente público delegado pelo Poder Judiciário, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica em Bom Jesus da Serra. Sua missão primordial é assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos notariais, protegendo os direitos e interesses de todos os cidadãos. Este compromisso se manifesta em uma atuação multifacetada que abrange desde o registro de eventos vitais como o nascimento, casamento e óbito, passando pela formalização de documentos como notas, e culminando na proteção de bens imoveis e na garantia da propriedade. A responsabilidade do Tabelião/Oficial do Registro Civil com Funções Notariais é, portanto, imensa e exige um rigoroso cumprimento das normas e regulamentos. A atuação do titular do Registro Civil com Funções Notariais se manifesta em diversas áreas, cada uma com suas particularidades. No âmbito do registro de nascimento, o Tabelião é responsável por registrar a data de nascimento de cada indivíduo, acompanhando o ciclo de vida de cada família e garantindo que a documentação esteja completa e atualizada. No casamento, ele assegura a validade do vínculo conjugal, registrando a união entre duas pessoas e garantindo a segurança jurídica do novo casal. No registro de óbito, o Tabelião é o responsável por formalizar a morte de um indivíduo, garantindo a autenticidade do ato e a sua validade perante a lei. A atuação no registro de notas é igualmente fundamental, pois o Tabelião é o responsável por registrar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos. Além disso, o Tabelião possui a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública e a segurança jurídica dessas formalidades. A atuação do Registro Civil com Funções Notariais impacta diretamente a comunidade de Bom Jesus da Serra, atuando como guardiã do patrimônio e da paz social. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a segurança nas relações comerciais. A atuação no registro de imóveis, por exemplo, é fundamental para a garantia da propriedade e dos direitos reais, assegurando a segurança jurídica da posse e do uso do solo. A atuação no protesto, por fim, contribui para a recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais, facilitando a movimentação de bens e a resolução de conflitos. Em suma, o papel do titular do Registro Civil com Funções Notariais é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura, protegendo o patrimônio e promovendo a paz social em Bom Jesus da Serra.

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