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Cartório Oficial Desde 26/03/1960

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS

Brejões / BA
Endereço Completo

Pç. Manoel Vitorino, 228 - Fórum Ministro Amarílio Benjamim, Centro - Brejões / BA CEP: 45325000

Contato Telefônico (0xx75) 3654-2318
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Notas, Protesto de Títulos
Titular Aurelísio Dias Galvão
CNPJ 13.227.848/0001-08
CNS 01.403-5
Área de abrangência: Municípios de Brejões e Nova Itarana.
Ativo Informatizado
O titular do Tabelião de Notas e Protesto de Títulos, um agente público delegado pelo Poder Judiciário, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e da segurança da propriedade em Brejões-BA. Sua missão primordial é garantir a efetividade dos atos que transcorrem no cartório, assegurando a autenticidade das informações e a proteção dos direitos de todas as partes envolvidas. A atuação do Tabelião é fundamental para a construção de um ambiente de confiança e segurança jurídica, onde a lei é aplicada de forma justa e transparente. A fiscalização constante por parte do Tribunal de Justiça, que garante a aplicação rigorosa das normas, assegura a integridade dos registros e a proteção do patrimônio público. A responsabilidade do Tabelião é multifacetada, abrangendo diversas áreas do direito. Em primeiro lugar, ele é responsável por registrar as transferências de propriedade de imóveis, garantindo a segurança jurídica da posse e a validade dos contratos de compra e venda. A formalização de atos como o registro de nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em cada fase da vida, é uma das principais funções, assegurando a continuidade da identidade e a proteção dos direitos dos indivíduos. Além disso, o Tabelião é o responsável por registrar protestos de títulos, como hipotecas, penhoras e ações de execução, que são instrumentos essenciais para a recuperação de créditos e a proteção dos interesses financeiros. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública, é um pilar fundamental da sua atuação. O impacto do Tabelião na comunidade de Brejões-BA é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social. A atuação do Tabelião contribui para a estabilidade das relações comerciais, assegurando a segurança jurídica das transações e a confiança entre os envolvidos. A garantia da propriedade e dos direitos reais, por meio da registro de documentos, é essencial para a proteção dos interesses de todos os cidadãos. Em suma, o Tabelião de Notas e Protesto de Títulos é um guardião da lei e um agente de transformação social, atuando como um elo entre a sociedade e o sistema jurídico.

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