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Cartório Oficial Desde 17/05/1993

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Cachoeira / BA
Endereço Completo

Pç. Barão do Rio Branco, s/n, Centro - Cachoeira / BA CEP: 44300000

Contato Telefônico (0xx75) 3425-1460
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Leda Margarida Santos Leite
Substituto Evana dos Santos Dias Barreto
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.438-7
Área de abrangência: Município de Cachoeira.
Ativo Informatizado
O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, conhecido como Cartório de Registro Civil de Cachoeira, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no nosso estado. Ele representa a representação do Estado, atuando como um órgão de fiscalização e controle, e, por isso, o titular do cartório exerce uma função pública delegada pelo Poder Público, com a missão primordial de assegurar a autenticidade dos atos e a eficácia das transações. A atuação do titular é intrinsecamente ligada à proteção do patrimônio, à garantia da propriedade e à promoção da paz social, sendo um pilar essencial para a vida de todos os cidadãos de Cachoeira. A responsabilidade do titular é vasta e multifacetada, abrangendo as principais atividades do registro civil. Em primeiro lugar, o cartório é responsável por registrar todos os eventos que afetam a vida das pessoas, como o nascimento, o casamento, o óbito, as interdições e as tutelas. Ao registrar esses eventos, o titular garante que cada pessoa tenha um registro preciso e atualizado, permitindo que a sociedade possa conhecer sua história familiar e seus direitos. Além disso, o cartório é o responsável por formalizar a vontade das partes em documentos como escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas formalidades. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um dos pilares da nossa legislação. E, por fim, o cartório também se dedica à garantia da propriedade e dos direitos reais, registrando a transferência de bens e direitos, assegurando a segurança jurídica das relações comerciais e a proteção do patrimônio individual e coletivo. A atuação do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS impacta diretamente a vida de cada cidadão de Cachoeira. Ao registrar com precisão os fatos, o cartório protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social. A responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em cada fase da vida, é um dever fundamental. A habilidade de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas formalidades, é uma competência exclusiva do cartório. A garantia da propriedade e dos direitos reais, através do registro de imóveis, é outro aspecto crucial, protegendo o patrimônio e a segurança jurídica das relações de propriedade. Em suma, o cartório desempenha um papel vital na construção de uma sociedade mais justa e segura, garantindo a autenticidade dos atos e a proteção dos direitos de todos os cidadãos de Cachoeira.

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