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Cartório Oficial Desde 13/02/1925

Registro Civil com Funções Notariais

Caetanos / BA
Endereço Completo

Rua da Conquista, 96, Centro - Caetanos / BA CEP: 45265000

Contato Telefônico (0xx77) 3462-1129
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Joana Batista Braga Ferreira
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.843-8
Área de abrangência: Municipio de Caetanos.
Ativo Informatizado
O titular do Registro Civil com Funções Notariais, ou seja, o Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário estadual, atuando como guardião da segurança jurídica e da autenticidade dos atos. Sua missão primordial é assegurar a validade e a eficácia de cada transação, garantindo que as relações jurídicas sejam registradas de forma precisa e confiável. Este papel exige um compromisso constante com a ética e a transparência, e a fiscalização do Tribunal de Justiça, que garante a aplicação rigorosa das normas. A atuação do Cartório se estende por toda a vida dos cidadãos, desde o nascimento até o óbito, e a responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando cada etapa da vida, é um dos pilares de sua função. A responsabilidade do titular do Registro Civil com Funções Notariais é multifacetada, abrangendo diversas áreas. Em primeiro lugar, ele é o responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, garantindo que cada evento seja devidamente documentado e que o cidadão tenha um registro preciso de sua trajetória. Além disso, o Tabelião é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é uma das suas principais responsabilidades. Ele também é o responsável por registrar imóveis, assegurando a propriedade e os direitos reais dos proprietários, protegendo contra fraudes e garantindo a segurança jurídica das transações imobiliárias. Finalmente, o Tabelião é o responsável por formalizar o protesto de créditos, garantindo a recuperação de valores em caso de inadimplência, e por isso, é fundamental para a segurança das relações comerciais. A atuação do Cartório tem um impacto significativo na comunidade de Caetanos, impactando diretamente a vida de seus cidadãos. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social. A atuação do Registro Civil com Funções Notariais é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas seja fortalecida. A responsabilidade do Tabelião é, portanto, um compromisso com a cidadania e com a preservação do patrimônio público.

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