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Cartório Oficial Desde 05/11/1855

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - CALDEIRAS

Caetité / BA
Endereço Completo

Rua Pernambuco, s/n, Santa Rita - Caetité / BA CEP: 46400000

Contato Telefônico (0xx77) 3454-1911
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Natércio Souza Chaves
Substituto Maria Fernandes Soares
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.307-4
Área de abrangência: Distrito de Caldeiras.
Ativo Informatizado
## Responsabilidades e Competências do Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - CALDEIRAS A Sala de Registro Civil das Pessoas Naturais – Caldeiras, um importante órgão do Poder Judiciário estadual, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica no estado de Bahia. O titular do cartório, como delegado pelo Estado e fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, exerce uma função de grande responsabilidade, dedicada à autenticidade e à eficácia dos atos praticados. A missão primordial do cartório é assegurar a segurança jurídica, a autenticidade e a efetividade dos registros, protegendo os direitos e garantindo a transparência das transações. A atuação do titular é, portanto, fundamental para a vida social e econômica da comunidade de Caetité. A responsabilidade do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - CALDEIRAS é multifacetada, abrangendo uma ampla gama de atividades que se conectam diretamente com a gestão dos registros de nascimento, casamento, óbito, interdições e tutelas. Em primeiro lugar, o cartório é responsável por registrar todos os eventos que afetam a vida das pessoas, desde o nascimento até a morte, e a interdição de incapazes. Essa tarefa, que exige atenção meticulosa e registro preciso, garante que cada evento seja devidamente documentado e que as informações estejam disponíveis para o cidadão. A responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em cada fase da vida, é um dos pilares da sua atuação. A formalização de tais eventos, através de documentos oficiais, é essencial para a comprovação da existência e da validade das relações jurídicas. Além disso, o titular do cartório possui a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a segurança jurídica e a fidelidade das disposições. A elaboração e a assinatura de documentos como essas, por meio de um tabelião, são atos que possuem um peso significativo, pois representam a vontade das partes e, portanto, a sua intenção. A garantia da fé pública, através da assinatura do tabelião, é um elemento crucial nesse processo, assegurando a validade e a confiabilidade das escrituras. O cartório, ao realizar essas formalizações, protege o patrimônio das pessoas, previne litígios e contribui para a paz social na comunidade de Caetité. A atuação do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - CALDEIRAS também se estende aos imóveis, onde a garantia da propriedade e dos direitos reais é uma responsabilidade fundamental. O cartório é responsável por registrar a transferência de propriedade, a regularização de títulos e documentos que compõem o patrimônio, e a assegurar a segurança jurídica das relações de posse e uso. A atuação no protesto, por exemplo, permite a recuperação de créditos e a segurança nas relações comerciais, protegendo os interesses dos comerciantes e investidores. A atuação no registro de imóveis, portanto, é essencial para a estabilidade e a segurança jurídica do território de Caetité. Em suma, o titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - CALDEIRAS desempenha um papel vital na proteção do patrimônio, na prevenção de conflitos e na promoção da paz social. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a segurança jurídica para a população de Caetité, consolidando a sua importância como um pilar fundamental do sistema jurídico baiano.

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