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Cartório Oficial Desde 18/02/1940

Registro Civil das Pessoas Naturais

Camacan / BA
Endereço Completo

Av. dos Pioneiros, s/n Fórum Des. Carlos Souto, Antônio Elias Ribeiro - Camacan / BA CEP: 45880000

Contato Telefônico (0xx73) 3283-1906 R:14
E-mail Oficial ecardeal@tjba.jus.br
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular Eliudes Augusta Santos Cardeal
Substituto Cíntia Cardoso Alves
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 01.288-0
Área de abrangência: Município de Camacan.
Ativo Informatizado
O titular do Registro Civil das Pessoas Naturais, ou Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário, atuando sob a égide do Tribunal de Justiça de Camacan-BA. Sua missão primordial é assegurar a segurança jurídica e a autenticidade dos atos registrados, garantindo a validade e a eficácia das transações que ocorrem no cotidiano da vida social. Este papel de servidor público, com responsabilidades amplas e de grande importância, exige um rigoroso cumprimento das normas e da legislação, e a fiscalização constante por parte do Tribunal de Justiça. A atuação do Registro Civil das Pessoas Naturais se estende a diversas áreas, desde o registro de nascimento, casamento e óbito, passando pela elaboração de documentos que formalizam direitos e obrigações, até a garantia da propriedade e dos direitos reais de cada indivíduo. A responsabilidade do Tabelião é multifacetada, abrangendo a formalização de todas as etapas cruciais da vida de uma pessoa, desde o nascimento até a morte. Ao registrar o nascimento, o Tabelião assegura a documentação completa do novo membro da sociedade, registrando todos os dados relevantes para a sua trajetória. No casamento, ele garante a autenticidade do vínculo conjugal, registrando a união entre duas pessoas e assegurando a validade do contrato. E, crucialmente, ao registrar o óbito, o Tabelião documenta a morte de um indivíduo, acompanhando o processo de falecimento e garantindo a segurança jurídica da transferência de bens e direitos. Além disso, o Tabelião é responsável por registrar escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade das disposições testamentárias e a segurança jurídica das transferências de bens. A competência do Tabelião é exclusiva para a formalização de atos que envolvam a criação de direitos e obrigações, como a elaboração de documentos que representam a vontade das partes, como escrituras, procurações e testamentos. A garantia da fé pública é um pilar fundamental da sua atuação, pois a assinatura do Tabelião, em conjunto com a presença de testemunhas, torna o ato registrado incontrovertível e confiável. A atuação do Tabelião também se estende à proteção do patrimônio, garantindo a segurança das propriedades e a propriedade dos bens, e à recuperação de créditos, assegurando a efetividade das relações comerciais. Em suma, o Tabelião do Registro Civil das Pessoas Naturais desempenha um papel vital na preservação da ordem social e na garantia da segurança jurídica para a comunidade de Camacan. O impacto do trabalho do Tabelião na comunidade de Camacan é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social, assegurando a segurança jurídica para todos os cidadãos. A atuação do Tabelião contribui para a construção de uma sociedade mais justa e estável, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida e a segurança patrimonial é preservada. O trabalho do Tabelião é essencial para a manutenção da ordem social e para a garantia de direitos e deveres para todos os cidadãos de Camacan.

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