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Cartório Oficial Desde 05/03/1889

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Caravelas / BA
Endereço Completo

Pç. Teófilo Otoni , s/n Fórum Aliomar Baleeiro, Centro - Caravelas / BA CEP: 45900000

Contato Telefônico (0xx73) 3297-1314
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Antônio Roberto Metzker Alcântara
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 00.669-2
Área de abrangência: Município de Caravelas.
Ativo Informatizado
O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, conhecido como Cartório de Registro Civil de Caravelas-BA, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no nosso estado. Como um órgão delegado pelo Poder Judiciário, o titular do cartório, o Tabelião, exerce uma função pública de extrema importância, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, e sua missão primordial é assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados em todas as fases da vida das pessoas. Essa responsabilidade se manifesta em uma série de atividades cruciais, desde o registro de nascimento, casamento e óbito, até a gestão de interdições e tutelas, e a formalização de documentos como procurações e testamentos. Em Caravelas, o Cartório se destaca pela sua competência exclusiva em registrar o nascimento, casamento e óbito, garantindo que cada evento seja devidamente registrado e acompanhado do cidadão em cada etapa da vida. Além disso, o Tabelião é responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a segurança jurídica e a validade desses documentos, protegendo o patrimônio e prevenindo litígios. A garantia da propriedade e dos direitos reais é um pilar fundamental da atuação do Cartório, assegurando a segurança jurídica para todos os envolvidos. A atuação do Tabelião é multifacetada e exige um conhecimento profundo das leis e regulamentos que regem cada tipo de ato. Em particular, a responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito é central para a vida das pessoas, pois esses eventos são a base para a construção da família e para a continuidade da vida social. A formalização de um casamento, por exemplo, envolve a comprovação da identidade das partes, a assinatura do cônjuge e a realização de atos como a transferência de propriedade. A realização de um óbito, por sua vez, exige a identificação do falecido, a comprovação da causa da morte e a transferência da responsabilidade do falecido para seus herdeiros. A gestão de interdições e tutelas, por sua vez, é um ato de proteção que garante o direito de decisão para aqueles que não podem tomar decisões por si mesmos, assegurando a autonomia e a dignidade da pessoa tutelada. O registro de protestos, por sua vez, é essencial para a recuperação de crédito e para a segurança nas relações comerciais, garantindo a validade dos contratos e a proteção dos interesses das partes. Em Caravelas, o Cartório se dedica a garantir a segurança e a proteção do patrimônio, atuando como guardião da propriedade e dos direitos reais, assegurando a paz social para a população local. O impacto do Cartório de Registro Civil de Caravelas-BA vai além da simples documentação de fatos. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas registra eventos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Caravelas. A atuação do Cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida e a proteção dos direitos individuais é garantida. A atuação do Tabelião, portanto, é um pilar fundamental para o bom funcionamento da sociedade, assegurando a segurança jurídica e a estabilidade das relações de direito. O Cartório, com sua atuação dedicada e responsável, é essencial para a preservação da ordem jurídica e para a garantia da paz social em Caravelas.

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