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Cartório Oficial Desde 21/09/1944

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Casa Nova / BA
Endereço Completo

Pç. Dr. Gilson Viana, s/n , Centro - Casa Nova / BA CEP: 47300000

Contato Telefônico
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Uilza Carla Torres Rodrigues Castro
Substituto Eliane Maria de Castro Passos Lima
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 01.254-2
Área de abrangência: Município de Casa Nova.
Ativo Informatizado
O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, situado em Casa Nova-BA, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no estado. É um instrumento delegado pelo Poder Público, atuando como um guardião da lei e um facilitador de transações. O titular, o Tabelião, exerce uma função de servidor público, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, e sua missão primordial é assegurar a autenticidade dos atos, a segurança da informação e a eficácia das relações jurídicas. Este papel exige um compromisso constante com a ética e a diligência, garantindo que cada documento seja registrado com rigor e precisão. A responsabilidade do Tabelião é vasta e multifacetada, abrangendo as principais etapas da vida familiar e social. No âmbito do registro de nascimentos, casamentos e óbitos, o Tabelião é o responsável por registrar a data de nascimento, o vínculo matrimonial e a morte, acompanhando o cidadão em cada fase da vida. A formalização de tais eventos é crucial para a construção da história familiar e para a identificação de direitos e deveres. Em relação a interdições e tutelas, o Tabelião atua como um agente de proteção, garantindo que os direitos dos incapazes sejam respeitados e que suas necessidades sejam atendidas. A responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em todos os ciclos da vida, é um dos pilares da sua atuação. Além disso, o Tabelião é responsável por garantir a validade das escrituras, procurações e testamentos, assegurando a fé pública e a segurança jurídica das transações. A sua competência exclusiva em formalizar a vontade das partes, através de documentos como escrituras e procurações, é um dos seus principais instrumentos de proteção. A garantia da propriedade e dos direitos reais é outra área de atuação essencial, assegurando a segurança jurídica das relações imobiliárias. E, por fim, o Tabelião é responsável pela recuperação de crédito e pela segurança nas relações comerciais, através do registro de protestos e da garantia da validade das transações. O impacto do trabalho do Tabelião na comunidade de Casa Nova-BA é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social. A sua atuação garante a segurança jurídica, a autenticidade dos atos e a confiança da população na administração da justiça. Em Casa Nova-BA, o Tabelião é um agente essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

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