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Cartório Oficial Desde 12/05/1966

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Catu / BA
Endereço Completo

Rua Simões Filho, 315, Boa Vista - Catu / BA CEP: 48110000

Contato Telefônico (0xx71) 3641-2117
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Lúcia Antonia de Santana Lage
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.851-1
Área de abrangência: Município de Catu.
Ativo Informatizado
O OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, situado no coração do cartório de registro civil da cidade de Catu-BA, é muito mais do que um simples registrador de documentos. Ele representa a pedra angular da segurança jurídica e da confiança na administração da justiça, exercendo uma função pública essencial para a vida social e econômica da comunidade. O titular do cartório, o Oficial, é um agente delegado pelo Poder Público, com a missão primordial de garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, assegurando que cada documento seja registrado com rigor e precisão. Essa responsabilidade se manifesta em diversas áreas, desde o registro de nascimento, casamento e óbito, passando pela formalização de direitos e obrigações, até a garantia da propriedade e dos direitos reais de cada indivíduo. A atuação do Oficial é multifacetada e exige um conhecimento profundo das leis e regulamentos que regem cada tipo de ato. No âmbito do registro civil, o Oficial é responsável por registrar o nascimento, o casamento e o óbito, acompanhando cada etapa da vida de cada pessoa e garantindo que os registros sejam atualizados e precisos. A formalização de um casamento, por exemplo, envolve a comprovação da identidade das partes, a identificação dos documentos e a garantia da validade do vínculo matrimonial. A realização de um óbito, por sua vez, exige a coleta de informações sobre o falecido, a identificação dos familiares e a comprovação da morte, assegurando a segurança jurídica do ato. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública, é um pilar fundamental da sua atuação. Além disso, o Oficial é responsável pela emissão de protestos, que são instrumentos de proteção ao patrimônio, garantindo a recuperação de créditos e a segurança nas relações comerciais. A atuação no registro de imóveis, por sua vez, é crucial para a garantia da propriedade e dos direitos reais de cada pessoa, assegurando a segurança jurídica da posse e do uso do bem. E, finalmente, o Oficial também se dedica ao registro de eventos de nascimento, casamento e óbito, garantindo a autenticidade e a validade dos documentos. O impacto do OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS na comunidade de Catu-BA é profundo e abrangente. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Oficial não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social. A atuação do cartório, portanto, é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas instituições públicas e na administração da justiça seja fortalecida. O trabalho do Oficial é um exemplo de como a atuação pública, quando realizada com responsabilidade e ética, pode gerar benefícios significativos para a população de Catu-BA.

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