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Cartório Oficial Desde 20/04/1935

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Central / BA
Endereço Completo

Pç. Cantídio Pires Maciel, 88, Centro - Central / BA CEP: 44940000

Contato Telefônico (0xx74) 3655-1191
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular Kátia Maria dos Santos Ribeiro
Substituto Edson Miranda de Souza
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 00.946-4
Área de abrangência: Município de Central.
Ativo Informatizado
O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, conhecido como Cartório, é a espinha dorsal da administração pública do Estado de São Paulo, atuando como um guardião da segurança jurídica e da autenticidade dos atos. Como delegado pelo Poder Público, o titular do cartório exerce uma função de fiscalização e garantia, assegurando que cada registro seja preciso, completo e, acima de tudo, respeite a lei. A missão primordial do titular é proteger o patrimônio público e a ordem social, garantindo que cada nascimento, casamento e óbito seja registrado com rigor e atenção, acompanhando o cidadão em cada fase da vida. Este papel se manifesta em uma série de responsabilidades específicas, que abrangem desde a formalização de eventos de grande importância para a sociedade, como o registro de nascimento, casamento e óbito, até a garantia da propriedade e dos direitos reais de cada indivíduo. A responsabilidade do titular é, portanto, multifacetada. No registro de nascimento, o cartório se dedica a registrar a data de nascimento, o sexo do menor, o local e a data, e a acompanhar o indivíduo em todas as fases da vida, desde a infância até a velhice. No registro de casamento, o cartório garante a autenticidade da união, registrando a data, o local e o nome dos cônjuges, além de assegurar a validade da união. No registro de óbito, o cartório se dedica a formalizar a morte, registrando o nome completo do falecido, o local do falecimento, a data e o motivo da morte, e a acompanhar a família em momentos de luto. Além disso, o cartório é responsável por garantir a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a fé pública e a validade dos atos testamentários. Em relação aos imóveis, o cartório se dedica a registrar a propriedade, garantindo a segurança jurídica dos direitos reais dos proprietários e a proteção contra fraudes. E, por fim, o cartório também se destaca na função de protesto, atuando na recuperação de crédito e na segurança nas relações comerciais, garantindo a validade dos contratos e a proteção dos interesses das partes. O impacto do trabalho do Cartório na comunidade Central é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o tabelião/oficial do Cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Central. A atuação do cartório, portanto, é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas seja fortalecida e a proteção dos direitos individuais seja garantida. O Cartório, como agente de segurança e garantia, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem social e na promoção do bem-estar da comunidade.

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