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Cartório Oficial Desde 07/10/1964

Cartório Civil com Funções Notáriais

Curaçá / BA
Endereço Completo

Rua do Comércio, s/n, Centro - Curaçá / BA CEP: 48945000

Contato Telefônico (0xx74) 3531-8012
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Josenice Félix da Silva
Substituto Maria do Carmo Oliveira Lopes
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 01.198-1
O Cartório Civil com Funções Notáriais, um pilar fundamental da administração pública municipal de Curaçá, representa uma missão de grande importância para a sociedade. O titular, o Cartório Civil, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário, atuando sob a fiscalização do Tribunal de Justiça, com o objetivo primordial de assegurar a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia de todos os atos praticados. Sua atuação é essencial para a construção de um ambiente de confiança e transparência, garantindo que cada transação seja registrada com rigor e que as relações jurídicas sejam efetivamente estabelecidas. A responsabilidade do titular é, portanto, multifacetada, abrangendo desde a administração de documentos até a proteção do patrimônio público e a promoção da paz social. A atuação do Cartório Civil com Funções Notárias é intrinsecamente ligada à gestão de diversos tipos de documentos. Em primeiro lugar, o registro de nascimentos, casamentos e óbitos é uma das suas principais responsabilidades. Ao registrar esses eventos, o cartório garante a documentação completa e precisa da vida dos cidadãos, permitindo que familiares e instituições de seguridade social acessem informações relevantes para a vida familiar e para a administração pública. A formalização de tais eventos também é crucial para a segurança jurídica, assegurando que as relações familiares sejam registradas de forma confiável e que os direitos sejam devidamente assegurados. Em segundo lugar, o cartório se dedica à emissão de notas, que são documentos fundamentais para a transferência de bens, a celebração de contratos e a realização de diversas operações comerciais. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública, é um dos pilares da sua atuação. A emissão de procurações e testamentos, por exemplo, é um ato que demonstra a vontade das partes, sendo registrado pelo cartório com a devida autenticidade, assegurando a validade da transferência de direitos e obrigações. Além disso, o cartório possui a responsabilidade de garantir a propriedade e os direitos reais de cada bem, atuando como guardião da segurança jurídica em relação a imóveis, garantindo a sua proteção e a sua utilização correta. Finalmente, o cartório também se dedica à recuperação de crédito e à segurança nas relações comerciais, atuando como intermediário na resolução de conflitos e na garantia da efetividade das transações. O impacto do Cartório Civil com Funções Notárias na comunidade de Curaçá é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio público, previne litígios e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura. A atuação do cartório fortalece a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e promove a estabilidade social. Ao garantir a autenticidade dos atos, o cartório evita fraudes e disputas desnecessárias, contribuindo para a preservação do patrimônio público e para a promoção de um ambiente de negócios mais transparente e confiável. Em suma, o Cartório Civil com Funções Notárias desempenha um papel crucial na vida da comunidade de Curaçá, atuando como um instrumento de segurança jurídica, de proteção do patrimônio e de promoção da paz social.

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