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Cartório Oficial Desde 17/04/1945

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Curaçá / BA
Endereço Completo

Pç. Monsenhor José Gilberto Luna, s/n, Centro - Curaçá / BA CEP: 48930970

Contato Telefônico (0xx74) 3531-1119
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Mário César Torres da Silva
Substituto Elias Pereira Jordão
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 00.700-5
Área de abrangência: Município de Curaçá.
Ativo Informatizado
O titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, ou simplesmente Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário estadual, atuando como guardião da segurança jurídica e da autenticidade dos atos. Sua missão primordial é assegurar a efetividade da vida social, garantindo que cada registro seja preciso, completo e, acima de tudo, registrado com a devida validade legal. Este papel exige um compromisso constante com a ética e a transparência, e a fiscalização do Tribunal de Justiça, que o acompanha de perto. A responsabilidade do Tabelião se estende por toda a vida dos cidadãos, desde o nascimento até a morte, e a interdição, passando por cada casamento e óbito, garantindo que cada evento seja formalizado com a devida atenção e registro. A atuação do Tabelião é multifacetada, abrangendo diversas áreas do direito. Em primeiro lugar, ele é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, assegurando que cada evento seja devidamente documentado e que o registro seja feito com a autenticidade necessária. Acompanhar o ciclo de vida de cada indivíduo, desde o nascimento até a velhice, é um dos pilares de sua atuação. Além disso, o Tabelião é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a segurança jurídica e a validade das transferências de bens. A competência exclusiva de formalizar a vontade em escrituras, procurações e testamentos, com a garantia da fé pública, é um dos seus principais encargos. Ele também se dedica à garantia da propriedade e dos direitos reais, registrando a transferência de imóveis e assegurando a segurança jurídica das relações comerciais. Finalmente, o Tabelião é o responsável pela recuperação de crédito e pela segurança nas relações de comércio, através do protesto, que é um instrumento fundamental para a proteção dos interesses das partes. Em Curaçá, o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS desempenha um papel crucial na preservação da ordem social e na garantia da paz pública. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas registra fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a segurança social para a população. A atuação do Tabelião é um instrumento de proteção, assegurando que cada ato seja registrado com a devida validade legal, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura. O trabalho do Tabelião é essencial para a manutenção da ordem jurídica e para a garantia dos direitos e deveres de cada cidadão.

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