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OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em Curaçá

Endereço, telefone, e-mail e horário de atendimento do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, em Curaçá/BA, com emissão online de certidões com fé pública.

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Localidade
Centro · Curaçá/BA
Serventia
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Status
Ativo · Informatizado
17/04/1945 em atividade desde
1-5 dias úteis de prazo de envio
4 tipos de serviço registral
ICP assinatura digital ICP-Brasil
Início Cartórios BA Curaçá OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Cartório Oficial Desde 17/04/1945

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Curaçá / BA
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Endereço completo
Pç. Monsenhor José Gilberto Luna, s/n - Centro - Curaçá / BA - CEP 48930970
Contato telefônico
(0xx74) 3531-1119
E-mail oficial
Não informado
Horário de atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de atuação

Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas

Titular Mário César Torres da Silva
Substituto Elias Pereira Jordão
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 00.700-5
Área de abrangência: Município de Curaçá.
Ativo Informatizado
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OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em Centro, Curaçá/BA

O titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, ou simplesmente Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário estadual, atuando como guardião da segurança jurídica e da autenticidade dos atos. Sua missão primordial é assegurar a efetividade da vida social, garantindo que cada registro seja preciso, completo e, acima de tudo, registrado com a devida validade legal. Este papel exige um compromisso constante com a ética e a transparência, e a fiscalização do Tribunal de Justiça, que o acompanha de perto. A responsabilidade do Tabelião se estende por toda a vida dos cidadãos, desde o nascimento até a morte, e a interdição, passando por cada casamento e óbito, garantindo que cada evento seja formalizado com a devida atenção e registro. A atuação do Tabelião é multifacetada, abrangendo diversas áreas do direito. Em primeiro lugar, ele é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, assegurando que cada evento seja devidamente documentado e que o registro seja feito com a autenticidade necessária. Acompanhar o ciclo de vida de cada indivíduo, desde o nascimento até a velhice, é um dos pilares de sua atuação. Além disso, o Tabelião é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a segurança jurídica e a validade das transferências de bens. A competência exclusiva de formalizar a vontade em escrituras, procurações e testamentos, com a garantia da fé pública, é um dos seus principais encargos. Ele também se dedica à garantia da propriedade e dos direitos reais, registrando a transferência de imóveis e assegurando a segurança jurídica das relações comerciais. Finalmente, o Tabelião é o responsável pela recuperação de crédito e pela segurança nas relações de comércio, através do protesto, que é um instrumento fundamental para a proteção dos interesses das partes. Em Curaçá, o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS desempenha um papel crucial na preservação da ordem social e na garantia da paz pública. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas registra fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a segurança social para a população. A atuação do Tabelião é um instrumento de proteção, assegurando que cada ato seja registrado com a devida validade legal, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura. O trabalho do Tabelião é essencial para a manutenção da ordem jurídica e para a garantia dos direitos e deveres de cada cidadão.

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Segunda via oficial exigida para passaporte, RG, casamento e cidadania.

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Indispensável para divórcio, financiamentos, inventário e vistos.

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Necessária para inventário, pensão, seguros e baixa de documentos.

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Comprova interdição, tutela ou curatela conforme os registros oficiais.

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Dúvidas frequentes

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: perguntas comuns

O que você precisa saber para solicitar uma certidão deste cartório em Curaçá/BA.

Sim. Você escolhe o tipo de certidão e o Sistema Central orienta a solicitação junto à serventia competente, com entrega digital ou física conforme o documento.
A serventia atua em Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas. A disponibilidade de cada certidão depende do tipo de ato e dos registros mantidos pelo cartório.
O prazo médio para documentos digitais costuma ser de 1 a 5 dias úteis, variando conforme a serventia e o tipo de certidão. Documentos eletrônicos podem ter assinatura digital e mecanismos de validação.
Na maioria dos pedidos de segunda via, não. O processo pode ser iniciado online e o documento pode ser enviado por e-mail ou para o endereço informado.

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