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Cartório Oficial Desde 21/10/1830

1º TABELIONATO DE NOTAS

Feira de Santana / BA
Endereço Completo

Rua Cel. Álvaro Simões, s/n Fórum Des. Filinto Bastos, Centro - Feira de Santana / BA CEP: 44026440

Contato Telefônico (0xx75) 3602-5955
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h.
Área de Atuação
Notas
Titular Lucy Silva Oliveira
CNPJ 13.234.422/0001-73
CNS 01.526-3
O 1º Tabelionato de Notas de Feira de Santana, um pilar fundamental da administração pública municipal, desempenha um papel crucial na garantia da ordem jurídica e da segurança da propriedade no município. O titular do cartório, como delegado pelo Estado e fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, é responsável por uma função pública delegada, com a missão primordial de assegurar a validade e a segurança dos atos praticados. Essa atuação se estende por toda a vida do cidadão, desde o nascimento até o óbito, e exige um rigoroso cumprimento das normas e procedimentos. A responsabilidade do Tabelião vai além da simples formalização de documentos, abrangendo a proteção do patrimônio, a prevenção de conflitos e a promoção da paz social na comunidade. A atuação do Tabelião é multifacetada e se concentra principalmente na formalização de direitos e obrigações através de documentos como notas. Em particular, o Tabelião possui a competência exclusiva de registrar o nascimento, casamento e óbito, garantindo que cada evento seja devidamente registrado no sistema de registro civil, acompanhando o cidadão em cada fase da vida. Além disso, o Tabelião é o responsável por registrar escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas formalidades, atuando como um guardião da lei e um instrumento de fé pública. Sua atuação também se estende aos imóveis, onde ele garante a propriedade e a proteção dos direitos reais, assegurando a segurança jurídica da posse e do uso do bem. Por fim, o Tabelião também se dedica à recuperação de crédito e à segurança nas relações comerciais, atuando como um intermediário essencial para a resolução de disputas e a garantia de contratos. A importância do 1º Tabelionato de Notas para a comunidade de Feira de Santana reside na sua capacidade de proteger o patrimônio, prevenir litígios e promover a paz social. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas também age como um guardião da lei, assegurando a validade dos atos e a segurança jurídica para todos os cidadãos. A atuação do Tabelião é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e organizada, onde a confiança nas relações jurídicas seja fortalecida e a segurança patrimonial seja garantida.

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