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Cartório Oficial Desde 27/03/1923

Registro Civil com Funções Notariais

Feira de Santana / BA
Endereço Completo

Rua Nossa Senhora da Conceição, 37, - Feira de Santana / BA CEP: 44110000

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Iêda Maria Barbosa de Siqueira Sena ( Designada )
CNPJ 13.897.343/0001-42
CNS 14.025-1
O titular do Registro Civil com Funções Notariais, ou seja, o Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário, atuando como guardião da segurança jurídica e da autenticidade dos atos. Sua missão primordial é garantir a confiança na administração da justiça, assegurando que cada documento, seja ele um nascimento, um casamento ou um óbito, seja registrado com rigor e precisão. Este papel de servidor público, com a fiscalização do Tribunal de Justiça, exige um compromisso constante com a ética e a transparência, visando a proteção dos direitos de cada cidadão. A responsabilidade do Tabelião é vasta e se estende a todas as áreas do nosso cotidiano. No âmbito do Registro Civil, ele é o responsável por registrar o nascimento, o casamento e o óbito, acompanhando cada etapa da vida de cada indivíduo. Ele garante que a documentação seja feita de forma correta e que os registros sejam mantidos em ordem, assegurando a validade dos atos e a continuidade dos direitos. Além disso, o Tabelião é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a segurança jurídica e a validade das transferências de bens. A sua atuação é fundamental para a proteção da propriedade e dos direitos reais, assegurando a segurança jurídica das relações patrimoniais. No que tange às Notas, o Tabelião possui a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública e a validade das transferências de bens. Ele é o responsável por registrar a transferência de direitos, como a propriedade de um imóvel, ou a criação de um testamento, assegurando que a transferência seja feita de forma legal e transparente. A formalização das notas, por sua vez, é essencial para a segurança jurídica das relações comerciais, permitindo a criação de contratos e a transferência de bens de forma segura e confiável. O impacto do Tabelião na comunidade de Feira de Santana é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social. Ao garantir a autenticidade dos registros, o Tabelião contribui para a confiança na justiça e para a estabilidade das relações sociais. A sua atuação, portanto, é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

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