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Cartório Oficial Desde 10/07/1990

Registro Civil com Funções Notariais

Filadélfia / BA
Endereço Completo

Av. Antonio Carlos Magalhães, 453, Centro - Filadélfia / BA CEP: 44775000

Contato Telefônico (0xx74) 3551-2065
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Janoário Ferreira de Oliveira
Substituto Maria Selma Ribeiro Maia
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.842-0
O titular do Registro Civil com Funções Notariais, ou seja, o Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário, atuando como guardião da segurança jurídica e da autenticidade dos atos. Sua missão primordial é garantir a confiança na administração da justiça, assegurando que cada documento, seja ele um nascimento, um casamento ou um óbito, seja registrado de forma precisa e legalmente válida. Este papel de responsabilidade e fiscalização exige um compromisso constante com a ética e a observância rigorosa das leis, sendo a sua atuação fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e estável. A responsabilidade do titular do Registro Civil com Funções Notariais se estende por diversas áreas, com um foco particular nas atividades que envolvem a criação e a formalização de direitos e obrigações. Em primeiro lugar, o Tabelião é responsável por registrar todos os eventos importantes da vida das pessoas, como o nascimento, o casamento e o óbito. Ao registrar esses eventos, ele acompanha o cidadão em cada fase da vida, garantindo que a documentação seja completa e precisa, e que o registro seja feito de acordo com as leis vigentes. Além disso, o Tabelião é o responsável por formalizar a vontade das partes em documentos como escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas disposições. A atuação no registro de notas, por sua vez, confere-lhe a competência exclusiva de registrar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública e a validade das transferências de bens. A garantia da propriedade e dos direitos reais é também uma responsabilidade crucial, assegurando a segurança jurídica das relações patrimoniais. O impacto do trabalho do Tabelião na comunidade de Filadélfia é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social. A atuação do Tabelião contribui para a construção de um ambiente mais seguro e confiável para a população, ao garantir a autenticidade dos atos e a validade dos documentos. A sua atuação é essencial para a preservação da ordem jurídica e para a garantia dos direitos de todos os cidadãos.

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