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Cartório Oficial Desde 25/10/1931

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - MUTÃS

Guanambi / BA
Endereço Completo

Rua Otávio Mangabeira, s/n, - Guanambi / BA CEP: 46430000

Contato Telefônico (0xx77) 3451-1197
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 11h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Elcina Teixeira Costa Vieira
Substituto Veide Lima Vieira
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.634-1
Área de abrangência: Distrito de Mutãs.
Ativo Informatizado
## Responsabilidades e Competências do Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - MUTÃS em Guanambi-BA O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - MUTÃS, situado na cidade de Guanambi, Bahia, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no estado. O titular, como agente delegado pelo Poder Público, exerce uma função de extrema importância, fiscalizada por órgãos competentes, e sua atuação é pautada pela responsabilidade e pela busca incessante pela autenticidade dos atos. A missão primordial do titular reside em assegurar a proteção dos direitos e interesses dos cidadãos, garantindo a validade das transações e a segurança jurídica em todas as áreas do direito civil. Em Guanambi, o cartório se dedica a registrar o nascimento, casamento, óbito e notas, atividades cruciais para a vida familiar e social da comunidade. A responsabilidade do titular é multifacetada, abrangendo a administração de um vasto conjunto de atos que permeiam a vida cotidiana. No âmbito do registro civil, o titular é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito de todos os cidadãos, acompanhando cada etapa da vida, desde o nascimento até a morte. É fundamental que o cartório garanta a autenticidade desses registros, assegurando que as informações sejam verdadeiras e que a pessoa registrada seja realmente a que se declara. Além disso, o titular deve garantir a validade das transferências de propriedade, como a transferência de imóveis, através da formalização das escrituras e procurações. A atuação no registro de notas, por sua vez, confere ao cartório a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a segurança jurídica e a prova da intenção das partes. A garantia da propriedade e dos direitos reais é, portanto, um dos pilares da atuação do cartório. O impacto do trabalho do tabelião na comunidade de Guanambi é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o titular não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social. A atuação do cartório, portanto, contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida. A regularização de documentos, como registros de nascimento, casamento e óbito, facilita o acesso à justiça, a realização de negócios e a proteção dos direitos individuais e coletivos. O tabelião, como guardião da verdade e da segurança jurídica, desempenha um papel crucial na preservação da ordem social e na garantia do bem-estar da população de Guanambi.

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