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Cartório Oficial Desde 07/01/1992

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS E PESSOAS JÚRIDICAS

Ibiquera / BA
Endereço Completo

Praça São José, 96 Fórum Juiz Edson Ruy Bahiense Guimarães, Centro - Ibiquera / BA CEP: 46840000

Contato Telefônico (0xx75) 3328-2136
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Notas
Titular Wilton Novais Oliveira Santos ( Designado )
CNPJ 13.223.298/0001-34
CNS 01.384-7
Área de abrangência: Município de Ibiquera.
Ativo Informatizado
## Responsabilidades e Competências do Titular do TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS E PESSOAS JÚRIDICAS em Ibiquera-BA O titular do TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS E PESSOAS JÚRIDICAS, situado em Ibiquera-BA, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica na cidade. Sua função, delegada pelo Estado, é fiscalizada pelo Tribunal de Justiça, e a missão primordial do cartório é assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, protegendo o patrimônio e a confiança da população. A atuação do tabelião vai além da simples formalização de documentos, sendo um agente de proteção e de segurança jurídica, com um impacto direto na vida de cada cidadão. A responsabilidade do titular é multifacetada, abrangendo a gestão de diversos processos e a garantia da segurança jurídica. Em primeiro lugar, o tabelião é responsável por registrar as diversas operações que envolvem títulos, como notas de movimento, contratos de compra e venda, e documentos de propriedade. Essa função, em particular, é fundamental para a proteção do patrimônio, garantindo que cada escritura seja registrada de forma precisa e confiável, assegurando a validade dos direitos das partes envolvidas. Além disso, o tabelião atua como registrador de nascimento, casamento e óbito, acompanhando o ciclo de vida de cada indivíduo, garantindo a documentação necessária para a identificação e a proteção de seus direitos. A competência exclusiva de registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em todos os ciclos da vida, demonstra o compromisso do cartório com a preservação da família e a garantia da segurança jurídica. A atuação do tabelião também se estende à gestão de documentos de propriedade, como imóveis, garantindo a segurança jurídica dos direitos reais e a proteção contra fraudes e disputas. A habilidade do tabelião em realizar a transferência de propriedade, através de notas e escrituras, é essencial para a regularização de negócios e para a proteção dos interesses dos proprietários. Em relação aos protestos, o tabelião desempenha um papel vital na recuperação de crédito e na prevenção de litígios, atuando como um guardião da ordem econômica e social. A habilitação de protestos, por exemplo, garante a segurança nas relações comerciais, protegendo os credores em caso de inadimplência. A atuação do Tabelião de Notas e Protestos de Ibiquera, portanto, não se limita à documentação, mas se configura como um agente de proteção e de segurança social para a comunidade. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório contribui para a paz social, prevenindo litígios e garantindo a segurança jurídica para a população de Ibiquera-BA, fortalecendo a confiança na administração da justiça e na proteção dos direitos de todos.

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