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Cartório Oficial Desde 02/03/1955

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Ibirapuã / BA
Endereço Completo

Rua Pedro Manso Cabral, 179, Centro - Ibirapuã / BA CEP: 45940000

Contato Telefônico (0xx73) 3290-2189
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Gilmar Alves de Oliveira
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 00.922-5
O OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, situado na cidade de Ibirapuã-BA, é um órgão fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no estado. Como um agente da administração pública, o titular do cartório exerce uma função delegada pelo Poder Público, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, com o objetivo primordial de assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados. A missão central do cartório reside em proteger o patrimônio, prevenindo conflitos e assegurando a segurança jurídica para a população de Ibirapuã. Em essência, o OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS é responsável por registrar todos os eventos importantes da vida das pessoas, desde o nascimento até a morte, e a interdição de seus direitos. A responsabilidade do titular do cartório é vasta e multifacetada. Em primeiro lugar, o registro civil é a base para a criação de novos direitos e obrigações, como o nascimento, casamento, óbito e interdições. Ao registrar esses eventos, o cartório garante que a informação seja devidamente documentada, permitindo que os cidadãos tenham acesso a seus direitos e que as relações jurídicas sejam estabelecidas de forma clara e precisa. Além disso, o cartório é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a validade e a segurança jurídica dessas documentos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a fé pública, é um dos pilares da sua atuação. Outras responsabilidades incluem a emissão de certidões, a realização de inventários e a análise de documentos para verificar a autenticidade e a validade dos atos. Ao lidar com a documentação, o OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS desempenha um papel crucial na proteção do patrimônio. Ao registrar os atos de nascimento, casamento e óbito, o cartório garante que a informação seja registrada de forma precisa e confiável, evitando fraudes e disputas futuras. A garantia da propriedade e dos direitos reais é, portanto, uma das principais responsabilidades do cartório, assegurando a segurança jurídica para os proprietários e para os cidadãos. Em relação aos imóveis, o cartório é responsável por registrar a propriedade, a transferência de direitos reais e a regularização de situações de conflito. A atuação no protesto, por exemplo, permite a recuperação de créditos e a segurança nas relações comerciais, contribuindo para a estabilidade econômica da comunidade. Para a cidade de Ibirapuã, o OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS é um agente essencial na promoção da paz social, ao garantir a segurança jurídica e a transparência dos atos.

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