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Cartório Oficial Desde 16/04/1934

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Ibirataia / BA
Endereço Completo

Pç. Juscelino Kubstchek de Oliveira, s/n, Centro - Ibirataia / BA CEP: 45580000

E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular Itana Tannus Alves
Substituto Teresa Silva Nascimento
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.931-1
Área de abrangência: Município de Ibirataia.
Ativo Informatizado
O titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, ou simplesmente Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário estadual, atuando como guardião da segurança jurídica e da autenticidade dos atos. Sua missão primordial é assegurar a efetividade da vida social, garantindo que cada nascimento, casamento e óbito seja registrado com rigor e precisão. Este papel exige uma atuação constante e dedicada, permeada por responsabilidades que abrangem desde a confirmação da verdade dos registros até a proteção do patrimônio e a prevenção de conflitos. A responsabilidade do Tabelião se estende a todas as fases da vida de um indivíduo, desde o nascimento até a morte, garantindo a segurança jurídica de cada etapa. A atuação do Tabelião é multifacetada, com responsabilidades específicas que se manifestam em diversas áreas do cartório. Em primeiro lugar, o Tabelião é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, assegurando a autenticidade dos registros e acompanhando o cidadão em cada ciclo da vida. Ao registrar o nascimento, o Tabelião garante que a pessoa seja devidamente registrada no cartório, facilitando o acesso a serviços e documentos futuros. No que tange ao casamento, o Tabelião é o responsável por formalizar a união patrimonial, garantindo a validade da união e a proteção dos direitos dos cônjuges. A formalização de um casamento, por sua vez, é um ato de grande importância, que estabelece a base para a vida familiar e a continuidade da família. Em relação aos óbitos, o Tabelião é o responsável por registrar a morte, garantindo que a pessoa seja declarada falecida e que seus direitos sejam respeitados. A responsabilidade de registrar o óbito é fundamental para a segurança jurídica e para a proteção dos direitos dos familiares. Além disso, o Tabelião possui a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a fé pública e a validade dos atos testamentários. A habilitação para exercer a função, por sua vez, é rigorosa, exigindo a aprovação do Tribunal de Justiça, o que demonstra a importância da atuação do Tabelião para a sociedade. O impacto do trabalho do Tabelião na comunidade de Ibirataia é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do Tabelião contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida. A garantia da autenticidade dos registros, a proteção dos direitos dos cidadãos e a prevenção de conflitos são, portanto, pilares fundamentais para o bom funcionamento da sociedade. O Tabelião, como agente público, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na promoção do bem-estar da comunidade.

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