Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito de Japu -Acervo transferido para o Cartório de 1º Ofício em Cidade Nova, Ilhéus/BA
O titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito de Japu – Acervo transferido para o Cartório de 1º Ofício, situado na Rua Dom Pedro II, nº 115, Centro, Ilhéus-BA, exerce uma função essencial à administração da justiça, conferida por delegação do Estado e sob a fiscalização contínua do Tribunal de Justiça da Bahia. Sua missão primordial é assegurar a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos que lhe são confiados, atuando como um guardião dos direitos e da memória civil da população.
No âmbito de suas atribuições, o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito de Japu – Acervo transferido para o Cartório de 1º Ofício, em Ilhéus, é responsável por registrar os eventos mais marcantes da vida de cada cidadão: o nascimento, que marca o início da existência legal; o casamento, que formaliza a união familiar; e o óbito, que atesta o fim da vida. Cada um desses registros, realizados com rigor técnico e observância da legislação vigente (Lei nº 6.015/73 e Código Civil), gera efeitos jurídicos importantes, como a nacionalidade, a filiação, o estado civil e a capacidade para exercer direitos e contrair obrigações. A correta e tempestiva realização desses atos é fundamental para evitar futuras complicações e garantir o pleno exercício da cidadania.
Ao cumprir diligentemente essas responsabilidades, o tabelião/oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito de Japu – Acervo transferido para o Cartório de 1º Ofício não se limita a documentar fatos, mas atua como um agente de proteção do patrimônio imaterial e material da sociedade ilheense. Ao garantir a validade e a segurança dos registros, ele previne litígios, fortalece a confiança nas instituições e contribui para a manutenção da paz social, assegurando que os direitos de cada indivíduo sejam respeitados e preservados ao longo do tempo.