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Cartório Oficial Desde 02/05/1933

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Inhambupe / BA
Endereço Completo

Pç. Des. Jathay Fonseca, s/n - Fórum Min. Adalício Nogueira, Centro - Inhambupe / BA CEP: 48490000

E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Jorge Rodrigues dos Santos
Substituto Maria José Silva Santos e Santos
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 00.855-7
O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, situado em Inhambupe, BA, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no estado. É um instrumento delegado pelo Poder Judiciário, com a responsabilidade de assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, atuando como guardião da verdade e da segurança jurídica. O titular, o tabelião ou oficial do cartório, exerce uma função de servidor público, com responsabilidades que vão muito além da simples emissão de registros. Sua missão primordial é proteger o patrimônio, prevenir conflitos e promover a paz social, assegurando que cada evento, seja ele nascimento, casamento ou óbito, seja registrado de forma correta e com a devida segurança. A atuação do titular do cartório é multifacetada, abrangendo diversas áreas cruciais para a vida da comunidade. Em primeiro lugar, o registro civil é o pilar da vida familiar, garantindo a validade dos registros de nascimento, casamento e óbito. É o responsável por formalizar a vontade das partes, assegurando que os atos sejam devidamente registrados e que as relações familiares sejam preservadas. Além disso, o titular deve se dedicar à análise e à emissão de documentos de identificação, como procurações e testamentos, garantindo a segurança jurídica e a validade dessas escrituras. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, com a garantia de fé pública, é um dos seus principais encargos. O protesto, por sua vez, é uma ferramenta essencial para a recuperação de créditos e a segurança nas relações comerciais, permitindo a comprovação da existência de obrigações e a proteção dos interesses das partes. Em relação aos imóveis, o titular é responsável por garantir a propriedade e a segurança dos direitos reais, assegurando a legalidade das transferências e a proteção do patrimônio. Finalmente, o tabelião/oficial também se dedica ao registro de protestos, que é uma forma de recuperação de crédito e de segurança nas relações comerciais. A atuação do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS impacta diretamente a vida de todos os cidadãos de Inhambupe. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do titular, portanto, é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde cada evento seja registrado com a devida autenticidade e com a garantia de que as relações jurídicas sejam respeitadas. O cartório, em sua essência, é um agente de proteção e de segurança, atuando como guardião da verdade e da ordem jurídica.

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