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Cartório Oficial Desde 16/04/1987

OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

Ituaçu / BA
Endereço Completo

Av. José Carlos Brito, s/n - Fórum Des. Liderico Santos Cruz, 2 de Julho - Ituaçu / BA CEP: 46640000

Contato Telefônico (0xx77) 3415-2057
E-mail Oficial mmeira@tj.ba.gov.br
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Registros Públicos, Distribuidor Extrajudicial
Titular Meire Ângela Novais Meira
Substituto Adriana Pessoa Figueredo da Silva
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 01.002-5
Área de abrangência: Município de Ituaçu.
Ativo Informatizado
## O Titular do Cartório: Guardião da Segurança Jurídica em Ituaçu Bem-vindos ao universo do direito notarial e registral, um campo crucial para a manutenção da ordem e da segurança jurídica em nossa cidade, Ituaçu-BA. O titular do OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS, ou simplesmente "o Tabelião", exerce uma função de extrema importância, atuando como um guardião da propriedade e da identidade jurídica de Ituaçu. Sua missão primordial é garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, assegurando que cada documento e cada pessoa jurídica sejam registrados com rigor e precisão, protegendo o patrimônio e prevenindo conflitos. Este papel, delegado pelo Estado e fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, é a espinha dorsal da administração da justiça em Ituaçu. A responsabilidade do Tabelião é multifacetada, abrangendo uma vasta gama de atividades que se entrelaçam para proteger a sociedade. Em primeiro lugar, ele é responsável por registrar a propriedade imobiliária, garantindo a segurança jurídica dos títulos e documentos que comprovam a posse e o direito sobre um imóvel. Isso inclui o registro de nascimento, casamento e óbito de todos os cidadãos, acompanhando cada fase da vida familiar e familiar. A responsabilidade por esses registros é fundamental para a continuidade da vida familiar e para a garantia de direitos. Em segundo lugar, o Tabelião é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, atuando como um agente de fé pública. A formalização de um testamento, por exemplo, é um ato que, por sua natureza, exige a assinatura do Tabelião, que atua como testemunha e garante a validade da escritura. A habilitação de uma procuração, por sua vez, é um ato que exige a assinatura do Tabelião, que atua como um agente da vontade do cliente, garantindo a sua representação legal. A atuação do Tabelião nesse quesito é essencial para a transparência e a segurança jurídica das relações jurídicas. Além do registro de imóveis, o Tabelião também é responsável pelo registro de títulos e documentos, como escrituras, certidões de ônus, alvarás e outros documentos que comprovam a propriedade ou a titularidade de bens. A garantia da propriedade e dos direitos reais é uma das suas principais responsabilidades, protegendo o patrimônio individual e coletivo. A atuação no registro de protestos, por exemplo, é crucial para a recuperação de créditos e para a segurança nas relações comerciais, garantindo a validade dos contratos e a proteção dos interesses das partes. A atuação do Tabelião também se estende ao registro civil de pessoas jurídicas, como sociedades e associações. Nesse contexto, ele é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito de todos os cidadãos, garantindo a continuidade da vida familiar e a proteção dos direitos dos indivíduos. A responsabilidade por esses registros é fundamental para a continuidade da vida familiar e para a garantia de direitos. Finalmente, o Tabelião desempenha um papel crucial na distribuição de justiça, atuando como um registrador de decisões judiciais. Ao registrar os processos judiciais, o Tabelião garante a autenticidade dos documentos e a validade das decisões, assegurando a segurança jurídica do processo. A atuação do Tabelião, nesse aspecto, contribui para a eficiência do sistema judiciário e para a resolução rápida e justa de conflitos. Em suma, o Tabelião do OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS, é um agente fundamental na proteção do patrimônio, na prevenção de litígios e na garantia da paz social em Ituaçu. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele contribui para a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, protegendo o patrimônio, prevendo litígios e promovendo a justiça para a população de nossa cidade. A sua atuação é essencial para a construção de um ambiente de confiança e segurança para todos os cidadãos de Ituaçu.

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