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Cartório Oficial Desde 16/04/1987

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Ituberá / BA
Endereço Completo

Av. Duque de Caxias, 290, Centro - Ituberá / BA CEP: 45435000

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Miracy Leite dos Santos
Substituto Vilmene de Jesus Costa Damásio
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 00.972-0
Área de abrangência: Município de Ituberá.
Ativo Informatizado
## O Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: Responsabilidades e o Impacto em Ituberá O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, situado no coração da administração pública do Estado do Paraná, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no município de Ituberá. O titular, como delegado pelo Estado e fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, assume uma missão crucial: assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, protegendo o patrimônio e a segurança jurídica da população. Essa função não é apenas administrativa, mas também de grande responsabilidade, exigindo um conhecimento profundo das leis e um compromisso com a ética profissional. A responsabilidade do titular reside em garantir que cada registro seja feito com rigor e atenção, assegurando a validade dos documentos e a proteção dos direitos de todos os envolvidos. A atuação do titular se manifesta em diversas áreas, cada uma com suas particularidades e responsabilidades específicas. No âmbito do registro civil, o titular é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito de pessoas, acompanhando o ciclo de vida de cada indivíduo. A formalização de tais eventos, seja através de um registro de nascimento, um casamento ou um óbito, é um ato de grande importância, que gera direitos e obrigações para as partes envolvidas. Além disso, o titular deve garantir a autenticidade dos documentos, assegurando que as informações registradas sejam verdadeiras e que o registro seja feito de forma legalmente válida. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública, é um pilar fundamental da sua atuação. Em relação aos imóveis, o titular é responsável por garantir a propriedade e a segurança dos direitos reais, registrando informações precisas sobre a titularidade e a situação jurídica dos bens. E, por fim, o titular também tem a responsabilidade de registrar protestos, recuperando créditos e assegurando a segurança nas relações comerciais. O impacto do trabalho do titular na comividade de Ituberá é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o tabelião/oficial do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do titular contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida. A garantia da autenticidade dos registros, a proteção dos direitos dos cidadãos e a prevenção de conflitos são, portanto, resultados tangíveis da atuação do titular, que desempenha um papel essencial na manutenção da ordem social e na promoção do bem-estar da comunidade. O trabalho do titular é, em suma, um investimento na segurança jurídica e na confiança da população de Ituberá.

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