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Cartório Oficial Desde 02/02/1876

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - ITAITU

Jacobina / BA
Endereço Completo

Pç. da Matriz, s/n, Centro - Jacobina / BA CEP: 44700000

Contato Telefônico (0xx74) 3621-3066
E-mail Oficial X@TJBA.JUS.BR
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Márcia Regina de Jesus (Interina)
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 14.434-5
Área de abrangência: Distrito de Itaitu.
Ativo Informatizado
## Responsabilidades e Competências do Titular do OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - ITAITU O OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - ITAITU, situado na cidade de Jacobina, Bahia, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no estado. Atua como um agente de confiança, responsável por registrar e preservar a autenticidade dos atos que regem a vida das pessoas, desde o nascimento até o falecimento. O titular do cartório, como um delegado do Poder Público, exerce uma função pública essencial, fiscalizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, e sua missão primordial é assegurar a proteção dos direitos e interesses dos cidadãos, promovendo a certeza e a segurança jurídica em todas as transações. Essa atuação se estende a diversas áreas, desde o registro de nascimento, casamento e óbito, até a formalização de documentos como notas, que são a base para a criação de direitos e obrigações. A responsabilidade do titular do cartório é vasta e complexa, abrangendo a administração de um conjunto de processos cruciais para a vida social. No âmbito do registro civil, o papel do tabelião é fundamental para registrar o nascimento, o casamento e o óbito de cada indivíduo, garantindo que cada evento seja devidamente documentado e que o cidadão tenha acesso a seus documentos. É preciso acompanhar o ciclo de vida de cada pessoa, desde o momento do nascimento até a morte, assegurando que as informações estejam corretas e atualizadas. A responsabilidade também se estende à análise e registro de documentos de família, como procurações e testamentos, garantindo a validade e a segurança jurídica dessas escrituras. Para os imóveis, o tabelião é responsável por formalizar a propriedade e os direitos reais, assegurando a proteção do patrimônio e a segurança jurídica das relações comerciais. E, por fim, no caso de protestos, o cartório desempenha um papel crucial na recuperação de créditos e na prevenção de litígios, garantindo a segurança nas transações comerciais. Em Jacobina, o OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - ITAITU se destaca por sua atuação em um setor com particularidades. A responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito é de extrema importância, pois a documentação nesses eventos é a base para a construção da identidade individual e para a proteção dos direitos que se derivam dela. A habilidade de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública, é um dos pilares da sua atuação. O cartório, portanto, não apenas registra fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Jacobina, atuando como um guardião da ordem jurídica e da segurança jurídica. A atuação do tabelião é, portanto, essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

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