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Cartório Oficial Desde 13/05/2005

Registro Civil com Funções Notariais

Jaguaquara / BA
Endereço Completo

Rua Ministro Ilmar Galvão, 134, Centro - Jaguaquara / BA CEP: 45345000

Contato Telefônico (0xx73) 3534-1025
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 12h às 18h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Juliane Spinola Cardozo Mendes
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.521-0
Área de abrangência: Distrito de Stela Dubois.
Ativo Informatizado
O titular do Registro Civil com Funções Notariais, um agente público delegado pelo Poder Judiciário, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica em Jaguaquara. Sua missão primordial é assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, atuando como guardião da lei e da confiança pública. Este papel se manifesta em uma atuação multifacetada que abrange desde o registro de eventos vitais como o nascimento, casamento e óbito, até a formalização de direitos e obrigações, como notas e protestos. A responsabilidade do Tabelião/Oficial do Registro Civil com Funções Notariais é, portanto, imensa e exige um rigoroso cumprimento das normas e regulamentos. A responsabilidade do Tabelião/Oficial é vasta e se estende por diversas áreas. No âmbito do registro de nascimento, ele é o responsável por registrar a data e o local de nascimento de cada indivíduo, garantindo que a informação seja precisa e atualizada. No casamento, ele assegura a validade do vínculo matrimonial, registrando a união entre as partes e acompanhando o desenvolvimento da família. No registro de óbito, ele garante a documentação completa e precisa do falecimento, auxiliando na identificação e na assistência aos familiares. E, crucialmente, no registro de notas, ele é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a segurança jurídica e a validade das transferências de bens. A atuação no imóvel, por sua vez, implica na garantia da propriedade e dos direitos reais, protegendo o patrimônio e prevenindo conflitos. Finalmente, o Tabelião/Oficial também se dedica à recuperação de crédito e à segurança nas relações comerciais, através do protesto, que é uma ferramenta essencial para a resolução de disputas e a proteção dos interesses das partes. A atuação do Registro Civil com Funções Notariais impacta diretamente a vida de toda a comunidade de Jaguaquara. Ao garantir a autenticidade dos atos, ele protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social, assegurando que as transações e os contratos sejam válidos e confiáveis. A atuação do Tabelião/Oficial não se limita à mera documentação; ele atua como um guardião da lei, assegurando que os direitos e deveres sejam respeitados e que a justiça seja aplicada de forma equitativa. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Cartório se torna um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

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