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Cartório Oficial Desde 23/11/1959

Registro Civil com Funções Notariais

Jaguarari / BA
Endereço Completo

Av. Juazeiro, s/n, Centro - Jaguarari / BA CEP: 48965000

E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas
Titular Márcio Souza de Siqueira
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 01.188-2
Área de abrangência: Distritos de Juacema, Pilar e Povoado de Varzinha, Tanque de Terra, Barrinha, Flamnego, Gameleirinha do Sanho, Abóbora e Arapuá.
Ativo Informatizado
O Titular do Registro Civil com Funções Notariais: Um Guardião da Justiça e da Segurança Jurídica O titular do Registro Civil com Funções Notariais, ou simplesmente, o Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário, atuando como um guardião da segurança jurídica e da autenticidade dos atos. Sua missão primordial é garantir a proteção dos direitos e interesses de cada cidadão, assegurando a validade e a eficácia de cada transação. A atuação do Cartório, com suas funções abrangentes, é fundamental para a manutenção da ordem social e para a construção de um ambiente de confiança e segurança para a comunidade de Jaguarari. A fiscalização constante e a atuação em diversas áreas, como o registro de nascimento, casamento, óbito, interdições e tutelas, são essenciais para a preservação da ordem patrimonial e para a garantia de direitos. ### Responsabilidades Específicas: A Base do Trabalho A responsabilidade do Tabelião é multifacetada e se manifesta em diversas atividades. No âmbito do registro civil, ele é o responsável por registrar o nascimento, o casamento e o óbito, acompanhando cada evento da vida de um indivíduo e garantindo que as informações estejam devidamente registradas. É crucial que o Tabelião esteja atento a cada etapa da vida de uma pessoa, desde o primeiro momento de sua existência até a sua morte, assegurando que todos os documentos relevantes estejam em ordem e acessíveis. Além disso, o Tabelião é responsável por garantir a autenticidade dos atos, ou seja, que eles sejam realizados de forma verdadeira e que não haja fraudes ou adulterações. No que tange às notas, o Tabelião possui a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a segurança jurídica e a validade das disposições testamentárias. Ele é o responsável por registrar as intenções de um indivíduo, assegurando que essas intenções sejam efetivamente cumpridas e que a transferência de bens ou direitos seja feita de forma legal e transparente. A formalização de documentos como procurações e testamentos, por sua vez, é um ato de grande importância, pois ele garante a segurança jurídica e a proteção dos direitos de todos os envolvidos. A atuação do Tabelião também se estende aos imóveis, onde ele é responsável por garantir a propriedade e os direitos reais dos proprietários, assegurando a segurança jurídica da posse e do uso do bem. Ele também é responsável pela recuperação de crédito e pela segurança nas relações comerciais, atuando como um intermediário entre as partes e garantindo a proteção dos seus interesses. A atuação em protesto, por exemplo, é fundamental para a recuperação de créditos e para a segurança nas relações comerciais, permitindo que as empresas e os indivíduos possam recuperar seus direitos de forma eficiente. ### Impacto na Comunidade: Proteção e Paz Social O trabalho do Tabelião vai muito além da simples documentação de fatos. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas registra a vida das pessoas, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Jaguarari. A atuação do Tabelião contribui para a construção de um ambiente de confiança e segurança, onde as pessoas se sentem protegidas e podem realizar suas transações com tranquilidade. Ao garantir a autenticidade dos atos e a segurança jurídica, o Tabelião contribui para a estabilidade social e para o desenvolvimento econômico da cidade. A atuação do Tabelião é, portanto, um pilar fundamental para a construção de uma comunidade mais justa e segura.

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