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Cartório Oficial Desde 28/04/1982

Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Ofício

Jequié / BA
Endereço Completo

Pç. Duque de Caxias, s/n - Fórum Bertino Passos, Jequiézinho - Jequié / BA CEP: 45206902

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Joalice da Silva Bittencourt
Substituto Paulo Cesar Novaes Valverde
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 00.976-1
Área de abrangência: Cidade de Jequié
Ativo Informatizado
O Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Ofício de Jequié-BA, um pilar fundamental da administração pública, é o responsável por garantir a segurança jurídica e a autenticidade dos atos que regem a vida das pessoas físicas. O titular, ou Oficial, do Cartório exerce uma função pública delegada pelo Estado, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, e sua missão primordial é assegurar a proteção do patrimônio e a resolução pacífica de conflitos. Essa atuação se estende por diversas áreas, desde o registro de nascimento, casamento e óbito, passando pela gestão de interdições e tutelas, até a formalização de documentos como escrituras, procurações e testamentos, garantindo a validade e a segurança jurídica de cada transação. Em Jequié, o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Ofício é o responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando cada fase da vida de cada cidadão, assegurando que todos os registros sejam precisos e atualizados. A responsabilidade do titular do Cartório é vasta e exige um conhecimento profundo das leis e regulamentos que regem a área. Em primeiro lugar, o Oficial deve garantir a autenticidade dos atos, ou seja, a veracidade dos registros, através da comprovação da identidade das partes e da realização de procedimentos rigorosos. A formalização de um casamento, por exemplo, envolve a coleta de documentos, a verificação da identidade dos cônjuges e a realização de um registro formal, assegurando a validade do vínculo matrimonial. A transferência de um cargo, como a de tutor ou curador, também requer a comprovação da vontade das partes e a formalização da transferência de direitos e deveres. Além disso, o Oficial é responsável por registrar documentos como escrituras, procurações e testamentos, garantindo a segurança jurídica e a proteção dos interesses das partes envolvidas. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, com a garantia de fé pública, é um dos pilares da sua atuação. O Cartório também se dedica à gestão de imóveis, registrando a propriedade, a posse e os direitos reais, assegurando a segurança jurídica da posse e a proteção dos interesses dos proprietários. A recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais também são áreas de atuação do Oficial, através da emissão de documentos que garantem a validade das transações. O impacto do trabalho do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Ofício na comunidade de Jequié é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Oficial não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do Cartório contribui para a estabilidade das relações familiares, a segurança jurídica dos negócios e a confiança na administração pública. Ao garantir a autenticidade dos registros, o Oficial evita conflitos e garante a validade dos atos, promovendo a segurança jurídica e a justiça social. Em suma, o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Ofício é um agente fundamental na construção de uma sociedade mais justa e segura.

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