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Cartório Oficial Desde 09/05/1899

1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Juazeiro / BA
Endereço Completo

Rua Carmelia Dutra, 24, Centro - Juazeiro / BA CEP: 48903530

Contato Telefônico (0xx74) 3611-3899
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Maria Ilane Paiva do Nascimento Rigaud
Substituto Maria José Correia Mendes
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.713-3
Área de abrangência: Município de Juazeiro.
Ativo Informatizado
## A Responsabilidade do Titular do Cartório 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em Juazeiro-BA **Introdução** O titular do 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, situado em Juazeiro-BA, representa um pilar fundamental da administração pública e da segurança jurídica da cidade. Sua função, delegada pelo Estado e fiscalizada pelo Tribunal de Justiça, é garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, assegurando a proteção do patrimônio e a paz social para a população de Juazeiro. Este texto visa, de forma clara e concisa, desmistificar as responsabilidades e competências desse profissional, visando a compreensão e o cumprimento da lei. **Missão e Atribuições: Um Pilar da Segurança Jurídica** A missão do titular do cartório é, primordialmente, a de assegurar a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos praticados. Ele atua como um guardião dos registros, garantindo que cada documento, seja nascimento, casamento, óbito ou qualquer outra formalidade, seja registrado de forma correta e confiável. Essa responsabilidade se manifesta em uma ampla gama de atividades, que abrangem desde o registro de eventos cruciais para a vida das pessoas, até a garantia da propriedade e dos direitos reais. O papel do titular do cartório é, portanto, intrinsecamente ligado à proteção do patrimônio e à prevenção de conflitos. **Responsabilidades Específicas: A Base do Atuação** As atividades do titular do cartório são diretamente relacionadas às responsabilidades listadas em ‘Registro Civil’, ‘Notas’ e ‘Imóveis’. Em ‘Registro Civil’, o profissional é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito de cada indivíduo, acompanhando o cidadão em todas as fases da vida. Acompanhar o ciclo completo da vida, desde o concepção até a velhice, exige um rigoroso controle e a aplicação das leis que regem cada evento. A responsabilidade de registrar com precisão e segurança é fundamental para a validade dos documentos e para a proteção dos direitos das partes envolvidas. Em ‘Notas’, o titular do cartório possui a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos. Essa função, que se destaca pela sua importância, garante a segurança jurídica das transações, assegurando que os atos sejam devidamente registrados e que as partes tenham a certeza de que seus direitos serão protegidos. A formalização de documentos por meio de notas é essencial para a criação de contratos, a transferência de bens e a realização de outras operações importantes. A atuação no âmbito dos ‘Imóveis’ é igualmente crucial. O titular do cartório é responsável por garantir a propriedade e os direitos reais dos proprietários, registrando informações sobre a localização, a descrição e a situação do imóvel. Essa responsabilidade é fundamental para a segurança jurídica das relações imobiliárias e para a prevenção de conflitos. Finalmente, a atuação no ‘Protesto’ é essencial para a recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais. O titular do cartório pode ser responsável por recuperar valores em caso de débitos, garantindo a segurança das transações comerciais. **Impacto na Comunidade: Proteção, Paz e Segurança** Ao cumprir rigorosamente essas responsabilidades, o titular do 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais não apenas documenta fatos, mas protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Juazeiro. A atuação do cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida. A garantia da autenticidade dos registros, a proteção dos direitos dos cidadãos e a prevenção de conflitos são, portanto, pilares essenciais para o desenvolvimento social e econômico da cidade. **Conclusão** Em suma, o titular do 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais desempenha um papel fundamental na segurança jurídica e na proteção do patrimônio de Juazeiro. Sua atuação, baseada em rigor, responsabilidade e conhecimento da lei, garante a autenticidade dos registros, a segurança das transações e a paz social para a população. A compreensão das responsabilidades e competências do cartório é essencial para a valorização do serviço prestado e para a manutenção de um ambiente jurídico mais justo e transparente.

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