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Cartório Oficial Desde 04/12/1968

Registro Civil com Funções Notariais

Lamarão / BA
Endereço Completo

Rua Andre Negreiro Falcão, s/n, Centro - Lamarão / BA CEP: 48720000

Contato Telefônico (0xx75) 3236-1158
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Juciene Almeida Assad ( Designada )
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.727-3
Área de abrangência: Município de Lamarão.
Ativo Informatizado
O Titular do Registro Civil com Funções Notariais: Um Pilar da Segurança Jurídica em Lamarão Bem-vindos ao universo do Registro Civil com Funções Notariais, um órgão fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica em nossa cidade, Lamarão. O titular deste cartório, como Delegado do Estado, possui uma missão crucial: assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos que ocorrem em nosso território. Sua atuação não é apenas administrativa, mas sim uma função pública delegada, com a responsabilidade de proteger o patrimônio e a justiça, visando a preservação da confiança da população na sociedade. O papel do titular é, em suma, garantir que cada documento, cada ato, seja registrado com rigor e segurança, assegurando que as relações jurídicas sejam cumpridas e que os direitos sejam devidamente protegidos. A responsabilidade do titular do Registro Civil com Funções Notariais é vasta e multifacetada, abrangendo diversas áreas do direito. Em primeiro lugar, ele é responsável por registrar os eventos mais importantes da vida das pessoas, como o nascimento, o casamento e o óbito. Cada um desses eventos, por sua natureza, exige um registro meticuloso e a comprovação da identidade das partes envolvidas. A atuação no registro de óbitos, por exemplo, é de extrema importância, pois garante a segurança jurídica da família e a continuidade dos direitos dos falecidos. Além disso, o titular se dedica a formalizar a vontade das partes em documentos como escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a eficácia dessas disposições. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um dos seus principais encargos. A atuação do titular também se estende à gestão das notas, que são documentos fundamentais para a comprovação de direitos e obrigações. Ele é o responsável por registrar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas disposições. A formalização de bens, como imóveis, é um dos seus principais papéis, garantindo a propriedade e a proteção dos direitos reais. A gestão de protestos também é uma área de atuação relevante, pois o titular pode recuperar créditos e garantir a segurança nas relações comerciais, protegendo os interesses das partes envolvidas. Em particular, a atuação no protesto de títulos, como cheques e notas, é fundamental para a proteção dos direitos dos comerciantes e fornecedores. A garantia da propriedade e dos direitos reais, através da formalização adequada, é um pilar essencial da sua atuação. O impacto do trabalho do titular do Registro Civil com Funções Notariais na comunidade é profundo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Lamarão. A atuação do titular contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida. Ao garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, ele desempenha um papel fundamental na preservação da ordem jurídica e na proteção dos direitos de todos os cidadãos. Em suma, o titular do Registro Civil com Funções Notariais é um agente essencial para o bom funcionamento da sociedade, atuando como guardião da lei e defensor da justiça.

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