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Cartório Oficial Desde 06/02/1856

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - AFRÂNIO PEIXOTO

Lençóis / BA
Endereço Completo

Rua João Oliveira Lima, s/n, Centro - Lençóis / BA CEP: 46960000

Contato Telefônico (0xx75) 3334-1181
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas, Protesto de Títulos
Titular Rita de Cássia Teles Pontes
Substituto Cristiane Santos Pereira Pinto
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 00.871-4
Área de abrangência: Distrito de Afrânio Peixoto.
Ativo Informatizado
## Responsabilidades e Competências do Tabelião do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - AFRÂNIO PEIXOTO A cidade de Lençóis-BA, e mais especificamente o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - AFRÂNIO PEIXOTO, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica no território baiano. O titular deste cartório, como um agente público delegado pelo Estado, exerce uma função fundamental, fiscalizada pelo Tribunal de Justiça de Lençóis-BA, com o objetivo primordial de assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados em todas as áreas do direito civil. Essa atuação se estende desde o registro de nascimento, casamento e óbito, até a formalização de documentos como notas, protestos de títulos e a garantia da propriedade de bens imoveis. A responsabilidade do Tabelião é, portanto, de garantir a integridade e a segurança jurídica de cada transação, protegendo o patrimônio e prevenindo conflitos. A atuação do Tabelião do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - AFRÂNIO PEIXOTO é multifacetada e exige um profundo conhecimento das leis e regulamentos que regem cada tipo de documento. Em primeiro lugar, o cartório é responsável por registrar todos os eventos de nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em cada fase da vida. Essa responsabilidade implica em um registro meticuloso e preciso, garantindo que a informação seja transmitida de forma completa e confiável. Em segundo lugar, o Tabelião é o responsável pela formalização de documentos como notas, que representam a vontade das partes em acordos de compra e venda, procurações, testamentos e outras escrituras. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, garantindo a fé pública, é um dos pilares da sua atuação. A elaboração e a emissão de documentos que exigem essa formalidade são, portanto, uma das suas principais responsabilidades. A atuação do Tabelião no âmbito dos imóveis é igualmente relevante. Ele é responsável por garantir a propriedade e os direitos reais dos proprietários, registrando a transferência de posse e a regularização de contratos de arrendamento, hipotecas e outras relações imobiliárias. A garantia da propriedade e dos direitos reais é essencial para a segurança jurídica e para a proteção do patrimônio. Além disso, o Tabelião é responsável por garantir a segurança nas transações comerciais, através do registro de protestos de títulos, que servem como garantia para a cobrança de dívidas e para a proteção dos interesses das partes envolvidas. A atuação no protesto de títulos, por exemplo, é crucial para a recuperação de créditos e para a prevenção de litígios, assegurando a segurança nas relações comerciais. O impacto do trabalho do Tabelião no cotidiano da comunidade de Lençóis-BA é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do Tabelião contribui para a construção de um ambiente de confiança e segurança jurídica, onde as pessoas podem realizar seus negócios e seus relacionamentos com tranquilidade. A responsabilidade do Tabelião, portanto, é fundamental para o desenvolvimento econômico e social da região. Em suma, o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - AFRÂNIO PEIXOTO, como agente público da administração pública, desempenha um papel vital na garantia da segurança jurídica e na proteção do patrimônio da população de Lençóis-BA. A atuação do Tabelião, com sua responsabilidade e competência, é essencial para a manutenção da ordem social e para a promoção do desenvolvimento da cidade.

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